O fechamento do acordo de socorro para o Rio de Janeiro e a votação da medida provisória que reonera a folha de pagamento das empresas foram parar na mesma mesa de negociação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Maia pressiona para que a equipe econômica acerte logo a ajuda financeira ao Estado da forma como o governo fluminense apresentou ao Tesouro. Meirelles, por outro lado, cobra do presidente da Câmara que coloque logo em votação no plenário a MP que trata da reoneração da folha de pagamento das empresas – revertendo a medida adotada pelo governo Dilma Rousseff em 2011, que trocou a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por até 4,5% sobre a receita bruta.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não desistiram de conseguir que a reoneração da folha comece a valer ainda este ano, ajudando a aumentar em mais R$ 2 bilhões o combalido caixa do governo – decisão da comissão mista que analisa a MP jogou o início da reoneração para 2018. A entrada em vigor da medida ainda este ano pode ser conseguida com um destaque aprovado em plenário.
Em meio a essas negociações, Maia tem atuado para tentar acelerar a assinatura do acordo com o Rio e chegou a acertar um encontro entre Meirelles e o governador Luiz Fernando Pezão, ontem à tarde em Brasília.
Exceções
Apesar dos esforços da equipe econômica, setores empresariais brigam para ficar fora da MP da reoneração e pressionam o presidente da Câmara. Já estavam poupados da mudança na alíquota construção civil, comunicação e transporte de passageiros rodoviário e ferroviário. No relatório, entraram na lista de exceções as empresas estratégicas de Defesa, o setor de vestuário e o calçadista. Nos destaques, entraram ainda o setor de transporte de cargas e de máquinas mecânicas.
Procurada, a assessoria de Maia informou que a MP estava prevista para entrar na pauta extraordinária de ontem, mas não havia segurança que seria votada. Em outras ocasiões, o presidente da Câmara declarou que a matéria é “polêmica” em meio à crise vivida pelo País. “Por mais que possa gerar arrecadação, também vai gerar desemprego. Avisei o ministro Meirelles que o tema vai ter, novamente, muita dificuldade no plenário”, disse na semana passada.
Acordo
Na outra ponta da mesa de negociações, o acordo do Rio ainda depende de um decreto para regulamentar a lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal. Após a reunião de ontem, que também contou com quase metade da bancada do Rio na Câmara dos Deputados, Pezão disse que o Tesouro prometeu encaminhar o texto do decreto à Casa Civil na próxima sexta-feira. Em paralelo, o Rio tem buscado tapar o “buraco” que ainda persiste nas contas do plano de recuperação. O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) disse ao Estadão/Broadcast que ainda há cerca de R$ 2 bilhões que precisam ser cobertos ou por cortes de despesas, ou aumento na arrecadação.
O Rio já apresentou uma série de medidas que podem incrementar o caixa durante o período de recuperação, como a concessão de linhas de ônibus intermunicipais e a renovação da concessão da Companhia Estadual de Gás (CEG). O Estadão/Broadcast apurou que também devem compor a previsão de arrecadação a venda de direitos sobre a cobrança da dívida ativa do Estado (a chamada securitização) e a venda da gestão da folha de pagamentos dos servidores. Juntas, as duas medidas podem render de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, de acordo com uma fonte.
O governador do Estado disse que, cumpridas essas etapas, será possível assinar o acordo com a União em 1.º de agosto. “Esperamos no mais tardar no fim de agosto ou início de setembro ter salários em dia”, disse Pezão. Porém, fontes do governo estadual avaliam que o pagamento das folhas atrasadas pode demorar um pouco mais até que os R$ 3,5 bilhões do empréstimo que será contratado ingresse de fato nos cofres do governo. Os parlamentares do Rio tentaram pedir novamente a antecipação desse financiamento, o que foi negado pela equipe econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
