Investigado na Lava Jato por integrar um suposto esquema de cobrança de propina de um pool de empreiteiras, entre elas a UTC Engenharia e a Queiroz Galvão, o ministro Vital do Rêgo relata no Tribunal de Contas da União (TCU) recursos apresentados pelas duas empresas.
Ele é o responsável no tribunal por conduzir o processo no qual as construtoras questionam sua declaração de inidoneidade, decisão que as impediu de participar de licitações para obras bancadas com verba federal. O caso também é de interesse da Odebrecht, suspeita de pagar propina a Vital.
O TCU considerou as duas empreiteiras inidôneas em março, por fraude a licitações nas obras da usina de Angra 3. O ministro foi designado para avaliar os questionamentos das empresas condenadas contra o acórdão e já proferiu decisões.
Em junho, ele tirou o efeito suspensivo do recurso apresentado pela UTC contra a condenação. Isso fez com que a penalidade fosse aplicada imediatamente, e não somente após a análise da apelação. A empreiteira, no entanto, obteve liminar no Supremo Tribunal Federal e conseguiu reverter a medida. A Queiroz Galvão também apresentou recurso no caso sob os cuidados de Vital.
Por causa das investigações ligadas a Vital, a defesa da UTC pediu o afastamento do ministro do processo. “Ainda que não se realize qualquer juízo de valor sobre tais acusações, esse cenário indubitavelmente atinge a necessária imparcialidade para a atuação do ministro no presente feito, o qual envolve as empresas que revelaram elementos de acusação contra sua pessoa”, diz documento ao qual o Estado teve acesso.
Em nota, a assessoria de Vital disse que não há nos inquéritos relativos a ele quaisquer citações de seu nome pela UTC. O ministro informou que “desconhece” que Queiroz Galvão e Camargo Corrêa tenham feito “qualquer acusação a ele em processos judiciais”.
Apuração – O inquérito contra Vital foi aberto no ano passado no STF, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar a suspeita de que o ministro do TCU, quando senador pelo PMDB da Paraíba, e outros congressistas cobraram “pedágio” de empreiteiros para livrá-los da CPI da Petrobrás. Vital presidiu o colegiado em 2014, ano em que as tratativas teriam ocorrido. O esquema teria sido articulado pelo então senador Gim Argello (PTB-DF), condenado e preso pela Lava Jato. Ele já negou que tenha pedido propina a empreiteiros.
Ao pedir a abertura de inquérito, Janot cita as delações do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e do lobista Júlio Camargo. Segundo Delcídio, o grupo pedia dinheiro a empreiteiros como Léo Pinheiro (OAS), Ricardo Pessoa (UTC) e José Antunes Sobrinho (Engevix). “A Vital pagariam Queiroz Galvão e Camargo Corrêa”, disse Camargo.
Em sua delação, Ricardo Pessoa disse ter sido achacado por Gim Argelo, que tinha, na sua versão, influência” sobre Vital. Ele afirmou, no entanto, que não tratou com Vital sobre doações, nem mesmo com terceiros.
Como mostrou o Estado em maio, Vital também relatava no TCU processos da OAS e da Odebrecht. Léo Pinheiro disse ter pago R$ 1,5 milhão de caixa 2 a Vital para ser poupado na CPI. Em abril, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, autorizou novo inquérito contra Vital, com base na delação da Odebrecht. Ele foi citado como um dos beneficiários, quando senador, de parte de R$ 10 milhões em vantagens indevidas.
A assessoria de Vital afirmou que, em relação “às citações infundadas da Odebrecht e da OAS, o ministro já havia se declarado impedido (no TCU), na forma da lei”.
Vital nega ter recebido qualquer vantagem indevida na CPI. Ele sustenta que “jamais negociou valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais”. Em nota, o ministro também repudiou as “falsas acusações” da Odebrecht.
Colaboração – A Camargo Corrêa, em nota, reiterou que “foi a primeira grande empresa do setor a firmar acordo de leniência com a Justiça com o compromisso e continuar a colaboração com as autoridades”. O Estado não conseguiu localizar os responsáveis pela defesa da construtora Engevix e do executivo José Antunes Sobrinho. A reportagem também não localizou a defesa das construtora, Queiroz Galvão e do ex-presidente da construtora OAS José Oldemário Pinheiro, o Leo Pinheiro, citados nas delações do ex-senador Delcídio do Amaral e do lobista Júlio Camargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
