O Palácio do Planalto voltou a informar que o presidente da República, Michel Temer, responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito no qual é um dos investigados por suspeitas de irregularidades na edição de um decreto que regulamenta o setor portuário. Nesta quinta-feira, 5, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e autorizou que Temer seja ouvido no inquérito. Barroso permitiu ainda que Temer escolha se prestará depoimento pessoalmente ou se responderá por escrito. No Planalto, a expectativa é de que o presidente responda por escrito.
Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, além de reiterar que Temer irá responder aos questionamentos da PGR, destaca que “houve amplo debate” com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Em seguida, afirmou que “todos os dados são públicos” e que “o assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial”.
A nota esclarece ainda que “em relação aos contratos em questão ressalta-se que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017, segundo a Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes”.
Na segunda-feira, 2, ao tomar conhecimento da decisão de Raquel Dodge de pedir ao STF para ouvi-lo, também em nota, o Planalto já havia informado que o presidente prestaria os esclarecimentos. Ao mesmo tempo, assessores palacianos elogiavam a atitude da procuradora de querer ouvir citados, que seria “o procedimento correto e esperado nesses casos”. “São providências tecnicamente adequadas”, afirmou uma fonte, na ocasião.
