O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresenta na tarde desta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara relatório sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da União contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A expectativa dos governistas é de que o tucano vote pelo arquivamento das acusações de obstrução da Justiça e organização criminosa.
A base aliada se mobilizou na semana passada para manter o tucano na CCJ e na relatoria do caso. “Eu não sei qual será o parecer de Bonifácio, mas espero que seja pelo arquivamento da denúncia. É claro que temos de respeitar a posição dele pelo saber jurídico que tem. Eu tenho certeza de que vai apresentar algo que seja justo para o Brasil”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). “Não vai ter surpresa.”
O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse esperar um relatório “equilibrado”. Para ele, diferentemente da primeira denúncia, por corrupção passiva, a votação será mais tranquila para o governo tanto na CCJ quanto no plenário. “Não teremos trabalho nem lá (na CCJ), nem cá (no plenário).”
Oposição
A sessão do colegiado está marcada para as 10h, mas, como o relator pediu mais tempo para concluir seu parecer, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), abrirá os trabalhos respondendo às duas questões de ordem e aos três requerimentos protocolados pela oposição. Entre os pedidos estão os dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) solicitando a votação separada da autorização para o prosseguimento do processo em relação a cada um dos acusados. Também há um requerimento do deputado Sérgio Zveiter (Pode-RJ) questionando a cessão da vaga de suplente do PSC para Bonifácio continuar na comissão após ser destituído pelo PSDB.
O relator indicou que não pretende separar as acusações no parecer de acordo com o cargo do denunciado e o crime imputado, como quer a oposição. “A denúncia não separa as pessoas”, disse o tucano. Segundo Bonifácio, caberá a Pacheco decidir como fará a votação. O foco do relatório, declarou, será a análise da acusação de organização criminosa. A acusação de obstrução da Justiça deve ficar em segundo plano.
Rito
A sessão de hoje será a primeira da CCJ para analisar a denúncia contra Temer e seus ministros. Respondidas as questões de ordem e definido o destino dos requerimentos, o primeiro a se manifestar será o relator, que apresentará parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Depois, os três advogados de defesa poderão fazer a sustentação oral.
Ao término das apresentações do relator e dos defensores, é esperado um pedido de vista. A comissão se reunirá novamente para discutir o tema no dia 17, data destinada aos debates. Só após todos os parlamentares discursarem na comissão é que ocorrerá a votação do parecer. A expectativa é de que o tema siga para o plenário da Câmara entre 23 e 24 de outubro. (Colaborou Igor Gadelha)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
