Responsável pela gestão dos mercados municipais, a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo da gestão João Doria (PSDB) informou, por nota, que tomou conhecimento do comércio de boxes no Mercadão e que vai apurar os casos apontados pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
A pasta argumenta que os Termos de Permissão de Uso (TPUs) foram originalmente emitidos antes da publicação do decreto de 2001 que proíbe a transferência e exige licitação para preencher os boxes. Por isso, diz a secretaria, “estão sob regramentos mais antigos”.
“No entanto, as alterações nos TPUs posteriores a 2001, como unificações e remanejamentos, atualizaram a data dos termos, adequando-os ao decreto mais recente”, diz a secretaria.
O artigo 19 do Decreto 41.425/01 diz que os TPUs emitidos antes de sua publicação continuariam em vigor, mas deveriam seguir as novas regras de funcionamento dos mercados. Questionada, a pasta informou que vai analisar caso a caso para saber se houve transferência irregular de boxes no Mercadão.
O pente fino não deve ser fácil, uma vez que nem a secretaria tem em mãos a relação completa dos atuais permissionários dos 300 boxes. Os dados disponíveis no site da Prefeitura estão desatualizados.
Integração
Já a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias informou que, embora o modelo de concessão dos mercados ainda não tenha sido definido, “a premissa estabelecida pela administração é de que o novo concessionário deverá buscar a integração com os permissionários legais existentes”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
