O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, disse que irá pedir o cancelamento dos acordos de colaboração premiada dos executivos Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. A sugestão do tucano foi durante sessão da CPMI que interroga Wesley Batista. Segundo ele, isso é necessário uma vez que os delatores optaram por não responder aos questionamentos dos deputados e senador.
“Eu vou sugerir que cancelem imediatamente esse contrato de delação de vossa excelência”, afirmou o senador após Wesley reafirmar a intenção de permanecer em silêncio. O senador citou a Lei 12.850, responsável por regulamentar as delações, que aponta a obrigação dos colaboradores em renunciar ao silêncio. A Lei 12.850 diz no artigo 4 que “nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença do seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade”.
“Estamos diante de depoente que tem obrigação de dizer a verdade, sob pena de contrato de colaboração ser rescindido. (…) Esse silêncio pode lhe trazer prejuízos ainda maior. (…) A lei é claríssima”, afirmou o senador.
Em resposta ao senador, o advogado de Wesley, Ticiano Figueiredo, afirmou que os acordos não foram rescindidos, mas para que ele possa falar é necessária uma autorização da Procuradoria-geral da República (PGR), que analisa possíveis irregularidades na assinatura das colaborações. “Desde que haja autorização da PGR, ele estará à disposição para esclarecer qualquer um, inclusive, vossas excelências”, afirmou o advogado.
