A nota enviada anteriormente continha um erro no primeiro parágrafo. Quem manteve a decisão da primeira instância foi a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo, e não a desembargadora Cecilia Mello, relatora do processo. Segue a versão corrigida:
A Justiça Federal de São Paulo arquivou o processo no qual o Ministério Público Federal acusava Neymar, seu pai, Josep Maria Bartomeu, atual presidente do Barcelona, e Sandro Rosell, seu antecessor no cargo no clube espanhol, por sonegação fiscal e falsidade ideológica. De forma unânime, em 30 de maio, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo, manteve a decisão da primeira instância, que havia rejeitado a denúncia. E agora o prazo para que o MPF entrasse com recurso contra esta decisão se expirou.
Segundo a relatora desta segunda deliberação, a desembargadora federal Cecilia Mello, a ação penal só poderá ser julgada após o término do processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda. Neymar foi multado em R$ 188 milhões pela Receita Federal, mas obteve vitória parcial em julgamento no Carf e a expectativa é de que a cobrança sofra redução entre 50% e 70% deste valor.
“Foi com grande felicidade que recebemos a notícia do arquivamento da denúncia de sonegação fiscal pretendida pelo Ministério Público Federal. O processo está oficialmente encerrado. Isso prova a licitude de todos os nossos atos”, declarou o pai de Neymar, em nota divulgada pela NN Consultoria, empresa da família que gerencia a carreira do jogador.
“Foram quatro anos de acusações infundadas em que eu, minha família e os funcionários de minhas empresas sofremos muito, de todas as formas possíveis. Mas, apesar de muitos duvidarem, há sim justiça em nosso País. Acusação por acusação, uma após a outra, foram todas derrubadas por nossa defesa, deixando explícito que não sonegamos sequer um centavo de imposto. Espero agora que possamos nos concentrar apenas no trabalho e que minha família tenha a paz que merece”, concluiu.
Apesar da decisão favorável ao jogador neste processo, o MPF poderá abrir nova ação contra o Neymar, seu pai e os dirigentes do clube catalão assim que o processo administrativo no Carf for concluído.
Em julgamento realizado em março, o Carf manteve o entendimento de que houve irregularidades na transferência do atacante do Santos ao Barcelona. No entanto, acatou alguns recursos da defesa de Neymar, como, por exemplo, a diminuição no valor da multa inicial, de R$ 188 milhões. Além disso, o tribunal não viu como irregulares os pagamentos do Barcelona à NN Consultoria para a observação de jovens promessas no País ou alguns recursos de patrocinadores recebidos pela NR Sports, outra empresa ligada à família do jogador.
