A publicação da medida provisória que vai modificar as regras para abrir espaço para intervenção da operadora Oi foi adiada porque o texto incomodou os bancos, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Por isso, a edição deverá levar mais alguns dias, apesar de o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ter dito na segunda-feira que a MP seria publicada ontem.
A principal preocupação dos bancos seria que a intervenção na Oi, caso seja necessária, abra precedente que aumente o risco de crédito de outras concessionárias. Kassab afirmou a MP será “genérica” – ou seja, abrirá espaço para intervenção em empresas que tenham concessão, autorização ou permissão para explorar serviços públicos em qualquer segmento.
Hoje, a lei de recuperação judicial só permite intervenção nos serviços concedidos. O caso não atende a Oi, que atua em telefonia fixa, celular, TV paga e internet – serviços com enquadramentos legais diferentes.
Segundo Kassab, a MP não vai estabelecer prazos ou a definição de um interventor. “Esses detalhes não constam no texto. A intervenção, se acontecer – e esperamos que não aconteça – ficará sob a responsabilidade da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”, disse.
A movimentação do governo para embasar legalmente uma intervenção na Oi é resposta à falta de acordo entre os acionistas da companhia e credores, como os detentores de títulos e os bancos públicos, entre eles Caixa e Banco do Brasil. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é dono de 4,53% da tele, cuja dívida é de R$ 65 bilhões.
A relevância da Oi para o mercado brasileiro levou o BNDES a dedicar boa parte de seus esforços atuais à busca de um acordo para reestruturar a tele, disse a diretora de mercado de capitais da instituição, Eliane Lustosa, ao Broadcast. Segundo a executiva, o tempo dedicado à Oi tem sido desproporcional à participação do banco na tele.
Segundo uma fonte, a MP seria uma forma de forçar as partes envolvidas na Oi a buscar um consenso com mais afinco.
Último caso
Em entrevista ao Estado, Igor de Freitas, diretor da Anatel, disse ontem que, apesar de o terreno para a intervenção estar sendo preparado, uma solução de mercado, negociada entre acionistas e credores, seria a ideal. Segundo ele, o colapso da companhia é um risco sistêmico para o setor, pois a operadora tem a maior rede fixa do País e dá suporte de infraestrutura às concorrentes.
A Anatel tem acompanhado a operadora, fruto da fusão entre Oi e Portugal Telecom, desde 2013. Nos últimos meses, a agência passou a mapear os riscos de uma eventual falência da tele. A Anatel vem conversando com as outras operadoras para mapear caso esse cenário mais crítico se confirme. “Estamos preparados para o pior. Mas acreditamos que o juiz que cuida da recuperação judicial tem as melhores ferramentas para administrar esse conflito (de acionistas e credores). Não vamos interferir.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
