O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fez nesta quinta-feira, 9, em reunião com senadores, uma defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, que permite que o BC compre títulos privados durante o período de crise. A proposta, em tramitação no Senado, busca permitir que recursos de crédito possam chegar às empresas na ponta final.
Conforme a apresentação de Campos Neto, divulgada pelo BC, a visão é de que os bancos centrais de países emergentes "podem necessitar fazer as vezes de comprador de última instância" neste momento de crise. De acordo com Campos Neto, "vários estão tomando providências neste sentido".
Em defesa da PEC, Campos Neto lembrou que a corrida por liquidez provocada pela pandemia do novo coronavírus "exacerba precificação de risco de crédito mesmo de boas empresas". Na prática, o risco das empresas sobe, o que dificulta o acesso ao crédito. Para Campos Neto, a experiência internacional mostra que o governo precisa tomar parte do risco do mercado de crédito.
Na conversa com os parlamentares, Campos Neto pontuou que países como Estados Unidos, Japão e Reino Unido, além da zona do euro, adotaram programas de compra de ativos de empresas não financeiras. Além das economias avançadas, lembrou Campos Neto, países emergentes lançaram programas de compra de ativos. É o caso de Tailândia, Colômbia, Filipinas, Polônia, Turquia, África do Sul e República Tcheca.
Na apresentação, Campos Neto destacou ainda que o programa de compra de ativos proposto na PEC tem como alvo debêntures, Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), notas comerciais, Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e fundos creditórios. Pela proposta incluída na PEC, o novo instrumento de compra de ativos não inclui Bolsa (ações) e fundos de investimentos.
Campos Neto participou de videoconferência com senadores no fim da manhã desta quinta, para tratar de aspectos da PEC. Na lista original de participantes constava 14 senadores.
Aprovada na Câmara, a PEC nº 10 – conhecida como PEC do Orçamento de Guerra – deve ir a votação no Senado na próxima segunda-feira, dia 13. Se aprovada sem alterações, ela seguirá direto para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Caso haja alterações, o texto retornará à Câmara.
A íntegra da apresentação de Campos Neto está disponível em https://www.bcb.gov.br/conteudo/home-ptbr/TextosApresentacoes/Ap_RCN_Senadores_9.4.2020.pdf.
