O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Claudio Damasceno, comparou as mudanças nas regras da aposentadoria dos servidores públicos na Reforma da Previdência aos atos institucionais baixados no período da ditadura. Ele classificou as mudanças nas regras de acúmulo de pensões e aposentadorias de “confisco”.
Os auditores fiscais são os servidores que integram o grupo de categorias do funcionalismo público que declararam guerra contra à reforma, principalmente depois que o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), endureceu as regras para o pagamento do salário integral na aposentadoria.
Em debate sobre a reforma no jornal Correio Braziliense, patrocinado pelo Sindifisco, Damasceno avaliou que, se o Congresso não discutir profundamente as deficiências da Previdência, a proposta não passará de “mero paliativo”. Ele criticou as desonerações concedidas com a contribuição brasileira e a lei brasileira que não permite a punibilidade de crime contra a da ordem tributária para o sonegador que pagou o tributo devido. Segundo ele, as desonerações tributárias retiraram R$ 232 bilhões do caixa da seguridade social.
“O emprego não aconteceu com a desoneração. Transferiu-se os recursos da seguridade para os amigos do rei. E agora querem que o trabalhador pague a conta”, criticou.
