O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), informou que incluiu “pequeníssimas” mudanças de última hora no seu parecer. Entre as mudanças, ele incluiu a aposentadoria especial para policiais legislativos. Ele chegou a comentar que os policiais legislativos, que fazem a segurança do Congresso Nacional, estavam fazendo grande pressão.
Oliveira Maia também inclui entre as aposentadorias especiais os agentes penitenciários. Segundo ele, os agentes penitenciários trabalham sob condição de risco e devem ter a regra especial. O relator contou que depois da invasão de terça-feira no Ministério da Justiça tinha resolvido excluir os agentes penitenciários do grupo de trabalhadores com aposentadorias especiais. “Fizeram (os agentes penitenciários) arruaça no Palácio da Justiça e informei que os excluiria, mas recebi apelo dos parlamentares. Aqueles que fizeram a invasão não representam o conjunto da classe. Não podemos punir o bom pelos que cometeram o erro”, justificou Oliveira Maia.
Parlamentares da Comissão Especial da Câmara, onde o relator leu o seu parecer, questionaram a razão pela qual os guardas policiais não foram incluídos nas regras de aposentadoria especial. Segundo o relator, os guardas policiais (municipais) não têm ação de risco comparável à dos agentes penitenciários. “Se dermos para guardas municipais, seguranças privados vão pedir”, ponderou o relator. Parlamentares da oposição afirmaram que vão apresentar destaque ao parecer para incluir os guardas policias na aposentadoria especial.
Antes de apresentar os principais pontos alterados no seu parecer, Oliveira Maia fez uma defesa da aprovação da reforma. Segundo ele, sem a reforma, o gasto previdenciário representará muito em breve 100% do Orçamento. Na sua apresentação, ele fez questão de ressaltar que a reforma vai acabar com salários de aposentadorias de “R$ 25 mil, R$ 30 mil e R$ 45 mil” pagos pela Previdência Social. “Não haverá mais regalias e privilégios”, afirmou o relator.
Oliveira Maia, que a todo momento teve de pedir silêncio para falar, destacou que o seu relatório fez mudanças importantes para aposentadoria rural em relação à proposta inicial. Ele informou que os trabalhadores rurais vão se aposentar 60 anos (homens) e 57 (mulheres). Mas haverá uma transição para a idade mínima atingir 57 anos das mulheres. Ele também informou que a contribuição à Previdência do trabalhador rural será de cerca de 1,5% do salário mínimo – semelhante ao valor que hoje é pago aos sindicatos.
Oliveira Maia também destacou que o seu parecer mantém a vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao valor do salário mínimo. Outro ponto considerado um avanço pelo relator é a possibilidade de acúmulo de pensões e aposentadorias para quem ganha até dois salários mínimos. “É um avanço extraordinário”, disse. “Asseguramos também o piso das pensões em um salário mínimo”, acrescentou. Ele também citou a decisão de garantir que policias recebem a integralidade do valor salário na aposentadoria. Para Oliveira Maia, as mudanças nas regras de transição foram profundas.
Oliveira Maia aproveitou para ressaltar que não é verdade a avaliação de que logo que a reforma for aprovada a idade mínima para aposentadoria no Brasil será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Essa mudança, ponderou, vai demorar 20 anos. “O governo não está fazendo alteração brusca e abrupta de uma hora para outra”, afirmou.
