O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), recuou nesta quarta-feira, 3, à tarde e decidiu excluir de seu parecer os agentes penitenciários do rol de categorias que terão direito a idade mínima menor de aposentadoria. Ele disse que deixará o assunto para ser discutido durante a votação da proposta no plenário da Casa.
Como antecipou mais cedo o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o relator decidiu retirar os agentes penitenciários a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também ligou para Oliveira Maia pedindo a retirada. O relator afirmou ainda ter recebido “dezenas” de mensagens por WhatsApp de parlamentares também reclamando da inclusão.
No período da manhã, o relator havia anunciado a inclusão de agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos entre os servidores que terão direito a aposentadoria com idade mínima reduzida. Os legislativos foram incluídos na regra que permite a adoção desde já da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, assim como será no caso de policiais federais e rodoviários federais.
Já os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos teriam de aguardar a edição de uma lei complementar para que tenham o limite de idade reduzido. Essa diminuição poderia ser de até 10 anos em relação às idades mínimas gerais, não podendo ser inferior a 55 anos para ambos os sexos, conforme dizia o texto. Nesta tarde, porém, o relator recuou e retirou os agentes do rol das aposentadorias especiais.
Ao justificar o recuo, Arthur Maia disse não querer transformar seu relatório em uma “polêmica desnecessária”. A decisão, porém, levou deputados da oposição a pedirem ao presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), para abrir novo prazo para apresentação de destaques, para que possam apresentar destaque para incluir agentes penitenciários novamente.
Marun atendeu ao pleito da oposição. Ele disse, porém, apoiar a decisão do relator de retirar a categoria. O peemedebista lembrou que os agentes penitenciários realizaram quebra-quebra durante protesto nessa terça-feira, 2, no Ministério da Justiça. “Pode alguém vir aqui, fazer um quebra-quebra e ser atendido?”, questionou.
