A nota enviada na sexta-feira, 5, continha incorreções no título e no primeiro parágrafo. O senador Ataídes Oliveira é do PSDB de Tocantins (TO), e não de Rondônia (RO), conforme constava. Segue o texto corrigido.
Após passar incólume no debate e na votação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o repasse de recursos públicos ao sistema S pode entrar no relatório que será discutido no Senado. Na tarde de sexta-feira, 5, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) protocolou uma emenda ao projeto da reforma recém-chegada no Senado para acabar com a obrigatoriedade das contribuições para essas entidades.
Criado na década de 40 por Getúlio Vargas para incentivar a industrialização do País, o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senar, Senac, Sest, Senat, Sebrae, Sescoop) recebe repasses do governo com a missão de oferecer qualificação profissional, educação, cultura, e serviços de saúde e lazer para os trabalhadores. Somente em 2016, o valor repassado pela Receita Federal exclusivamente ao sistema foi de R$16 bilhões, enquanto sindicatos patronais e dos trabalhadores receberam R$3,6 bilhões.
No requerimento de emenda, o senador tucano afirma que “tais entes são sorvedouro de recursos públicos, compulsoriamente arrecadados das empresas, e têm absoluto privilégio de gastá-los como bem entendem, sem prestar contas senão – quando muito – aos respectivos controladores dentro da pouco democrática estrutura sindical patronal.” A falta de transparência das contas das entidades do sistema S também foi apontada em acórdão de 2016 do Tribunal de Contas União (TCU).
De acordo com a investigação do Tribunal, mais de 80% das organizações não têm auditoria independente e orçamentos publicados nos sites das entidades não trazem o detalhamento adequado. “Há um conjunto sério de irregularidades que começamos a apurar. O sistema como um todo é de aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano, sendo 16 bilhões de contribuições públicas, por isso, ainda que essas organizações sejam de administração privada, existem princípios da gestão pública que espera-se que sejam seguidos”, explica o ministro do TCU, Weder Oliveira, relator do acórdão.
Além da emenda à reforma trabalhista, o senador também é autor de projeto de lei em debate no Senado que prevê a destinação de 30% dos recursos do Sistema S à Seguridade Social, que inclui aposentadorias públicas, saúde e assistência social.
De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o fim da contribuição sindical representa uma queda de 10% do orçamento da Federação. O impacto sobre o fim dos repasses do Sistema S não foi informado. A Firjan, federação fluminense da Indústria, aponta que recebeu em 2016 contribuições tributárias de R$ 7,7 bilhões e que o total das receitas de contribuições foi de R$33 bilhões.
Na quarta-feira, dia 3, o plenário do Senado determinou que o projeto que muda as leis trabalhistas (PLC 38/2017) deverá passar pela comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
