De volta à mesa de negociações em torno dos termos do novo Refis, que cria um parcelamento para débitos tributários, a equipe econômica está tendo de rediscutir prazo para os pagamentos e a entrada de 7,5% da dívida. Segundo o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que participou da reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os parlamentares querem um prazo “intermediário” entre os 150 meses já propostos pelo governo e os 240 meses previstos pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. A reunião ainda continua na sede da pasta.
Kaefer lembrou que os Estados e municípios obtiveram um parcelamento com prazo maior, de 200 meses. Os deputados estão usando isso como barganha para conseguir condições mais vantajosas.
Há também uma discussão envolvendo o pagamento da entrada de 7,5% sobre a dívida total em parcelas a serem quitadas até o fim do ano. “A Receita não abre mão dessa entrada”, disse Kaefer. Mas os deputados querem a extensão desse prazo para algo em torno de 24 meses. Os parlamentares também discordam da cobrança ser calculada antes dos abatimentos. “Queremos primeiro abater para depois calcular a entrada”, disse o deputado.
Outros pontos que são alvo de pedidos de mudanças são o cálculo do prejuízo fiscal que será usado para abater a dívida e o indexador do débito. No caso do prejuízo fiscal, o governo quer que o valor usado como referência seja o nominal, sem correção monetária. Já em relação ao indexador, os deputados pedem que seja utilizada da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), enquanto a área econômica defende Selic.
“Imagina, Selic a mais de 11%, a dívida fica impagável”, disse Kaefer.
A nova MP precisa ser editada até 31 de maio, segundo o deputado. Isso porque a MP 766, a original, expira em 1º de junho, e a nova precisa “revogar a anterior”, explicou Kaefer.
