O complexo modelo de tributação em vigência no País é um dos principais entraves ao desenvolvimento e precisa ser reformulado para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico e maior competitividade à iniciativa privada, afirmou o relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em seminário realizado pelo Movimento Viva na capital paulista.
Ele prevê que o projeto esteja pronto para o debate no plenário em agosto deste ano. O objetivo da proposta em elaboração na Comissão Especial é mais do que uma simples reforma, afirmou Hauly, em que serão solucionados gargalos e sintetizadas experiências acumuladas desde a criação do sistema tributário vigente, em 1965.
“Precisamos mudar a legislação tributária atual para promover desenvolvimento econômico sustentável e inclusão social com distribuição de renda.” O ponto de partida da proposta, explicou o deputado, é “diminuir a regressividade” gerada pela tributação sobre consumo e dar ênfase ao Imposto de Renda progressivo sobre renda e propriedade.
A tributação sobre consumo é uma das distorções que mais atrapalha o crescimento econômico, afirmou. “Se conseguirmos reduzir paulatinamente a tributação sobre consumo, e elevar a contribuição sobre renda e propriedade, teremos a chance de reduzir a desigualdade e fortalecer o mercado consumidor.”
Para Hauly, a mudança de modelo, entretanto, precisa ser feita a partir de debate entre governo, empresários e trabalhadores. A proposta em discussão na Comissão prevê ainda reduzir as alíquotas sobre alimentação e medicamentos; e isentar as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, o que garantiria segurança jurídica e incentivaria a criação de empregos.
Também é prevista a extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e tributos sobre empréstimos bancários, para reduzir o custo financeiro de investimentos. “Onde já se viu cobrar imposto de quem está devendo?”, indagou Hauly.
Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
A criação de um imposto único é outro fator central na proposta, visando mitigar a guerra fiscal entre Estados e municípios. Para viabilizar a implantação do tributo único, o deputado propõe que sejam extintos o ICMS, ISS, Cofins, Salário Educação e sejam criados dois tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – um modelo clássico e um modelo seletivo de destinação federal. O uso de tecnologia também é citado na proposta como meio para evitar a sonegação fiscal e reduzir as incongruências no sistema vigente.
O parlamentar reconhece a necessidade de um período de transição para que o Iva seja implementado. “Com um imposto único e centralizado, os Estados e Municípios não entrarão mais em guerra fiscal. As isenções fiscais têm desempenhado um papel ruim para a competitividade das empresas. Se o País não for eficiente como uma plataforma única, não haverá empresa eficiente da porta pra dentro”, comentou. “Do jeito que está, o empresário usa o benefício enquanto está disponível e vai embora na hora que a renúncia fiscal vence.”
Relator da Reforma Tributária na Câmara, Hauly celebrou que a proposta foi incorporada à agenda nacional e pediu apoio dos presentes. “É uma agenda de interesse de toda a nação, por isso a proposta é suprapartidária, não depende de governo A ou B. O que precisamos é engajar as esferas do poder, empresários e trabalhadores”, disse.
