A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou nesta terça-feira, 30, que o órgão vai entrar com ações contra a JBS se forem confirmadas as denúncias de crimes financeiros que estão sendo investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) depois que o grupo supostamente se beneficiou com a compra de dólares e vendas de ações no período em que foram divulgadas as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A declaração foi dada por Grace em coletiva de imprensa durante o Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo. A advogada criticou a imunidade dada aos delatores no acordo de colaboração premiada celebrado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ela, a sociedade ficou “perplexa” com os desdobramentos da delação, em especial à “nova realidade de vida” dos delatores “com praticamente imunidade na perspectiva criminal”.
“A perplexidade da população foi exatamente esta: feita uma delação, vai-se para um outro país com todo uma condição favorável, não é? Faz-se uma operação na Bolsa de Valores, que a Advogacia-Geral entrará com as ações, a AGU já aguarda levantamento da Comissão de Valores Mobiliários”, disse a advogada.
Ela afirmou que, se ficar comprovado algum dano ou prejuízo para o sistema, a AGU tem competência para mover ações voltadas a restabelecer esse prejuízo. A instância desse processo e os alvos – se apenas a empresa ou também os executivos – vai ficar decidido após as constatações da CVM, reforçou a advogada. “Comprovado algum dano, prejuízo para o sistema, a Advocacia-Geral da União tem competência para mover ações voltadas a buscar a reparação desse prejuízo”, disse.
