O presidente Michel Temer assinou na tarde desta terça-feira, 30, um decreto de programação orçamentária e financeira, com o descontingenciamento de R$ 3,146 bilhões das despesas discricionárias da União. A informação foi repassadas na noite desta terça pelo Palácio do Planalto.
O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
Outras medidas
Segundo a assessoria de imprensa do Planalto, Temer assinou ainda um memorando de Entendimento firmado entre a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão da República Federativa do Brasil (MP) e o China-Lac Industrial Cooperation Investment Fund, da República Popular da China.
“O Fundo destina-se a funcionar como mecanismo de cooperação, para classificar projetos localizados no Brasil em setores considerados de interesse comum do Brasil e da China”, explica o Planalto. A medida também será publicada em edição extra do DOU ainda hoje.
Por fim, Temer enviou ao Congresso um Projeto de Lei que abre crédito suplementar de R$ 49,5 milhões ao Orçamento Fiscal da União, em favor Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Segundo o Planalto, “o crédito não representa nova despesa, é uma realocação de investimento do dinheiro público”. A mensagem será publicado no DOU desta quinta-feira, 31.
