As negociações para o parcelamento das dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) ganharam um novo ingrediente após a constatação de que a JBS, cujos executivos fizeram uma das mais explosivas delações da Operação Lava Jato, seria beneficiada pelo programa. O “fator JBS” trouxe à mesa de discussões a proposta de incentivar pequenos frigoríficos com condições mais benéficas no Refis, segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
O incentivo incluiria prazo maior que os 180 meses (15 anos) para o pagamento da dívida. Segundo Leitão, a ideia é dar aos pequenos frigoríficos até 240 meses (20 anos) para o financiamento dos débitos. A proposta foi apresentada na noite desta quarta-feira, 31, em reunião dos parlamentares com a equipe econômica, que ficou de analisar a possibilidade. Um novo encontro ficou pré-agendado para terça-feira, 6.
A bancada ruralista também quer discutir o valor da entrada, que até então estava definida em 5% da dívida consolidada. O desejo é reduzir a parcela para 1% no caso dos produtores e para um número ainda menor no caso de pequenos frigoríficos, como parte do incentivo.
“Não podemos ignorar o fator JBS. Precisamos ter alternativa”, disse Leitão, cobrando o incentivo aos pequenos frigoríficos. “Não pode ser apenas o parcelamento.”
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já havia afirmado na quinta-feira, 25, que o governo estuda meios para estimular que grupos pequenos e médios ocupem espaços no mercado de carnes e reduzam a concentração no setor. Segundo Maggi, a pasta está mapeando plantas industriais que estão fechadas para uma possível reativação.
As negociações em torno do Refis do Funrural já se estendem há dois meses e ainda não têm um desfecho. A cobrança do tributo vinha sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e, durante a tramitação da ação, os produtores deixaram de efetuar os pagamentos. Com a decisão da corte de declarar a cobrança constitucional, formou-se um passivo enorme. Os devedores podem ser negativados, com restrições a crédito.
Dados preliminares apontam que cerca de R$ 10 bilhões deixaram de ser arrecadados. A Receita Federal está fazendo um levantamento da dívida das empresas e vai começar a autuar em breve os devedores, segundo apurou o Broadcast.
Além do prazo e do valor da entrada, o negociado até agora sobre o Funrural previa o pagamento de alíquota de 2,3% sobre o valor da comercialização para os devedores e de 1,5% para quem está em dia com o tributo. O acordo ainda incluía descontos de 100% nos juros e 25% nas multas.
