O governo vai facilitar o processo de emissão de debêntures incentivadas para as distribuidoras de energia. Uma portaria para disciplinar a questão será publicada na edição desta quinta-feira, 29, do “Diário Oficial” da União.
A partir de agora, todos os projetos apresentados pelas concessionárias à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no âmbito do plano de desenvolvimento de distribuição (PDD), serão elegíveis para debêntures incentivadas (títulos de crédito, com incentivo fiscal, que as empresas vendem para financiar seus projetos”.
Até então, para conseguir emitir as debêntures incentivadas, as empresas eram obrigadas a apresentar ao Ministério de Minas e Energia (MME) cada projeto separadamente, mesmo que fossem redes de postes em um mesmo bairro. De acordo com o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, a mudança será positiva, pois o governo não tinha capacidade para analisar 300 projetos ao mesmo tempo. “Isso vai viabilizar investimentos em novas tecnologias, como geração distribuída e redes inteligentes”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, comemorou a decisão. Segundo ele, esse modelo, que considera o plano apresentado à Aneel, já era utilizado nos financiamentos do BNDES. “A vantagem é que isso desburocratiza e simplifica o processo de prestação de contas”, disse Leite.
