O presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta quinta-feira, 6, na sua conta no microblog Twitter que sancionou hoje a lei dos precatórios, aprovada ontem pelo Senado Federal. A lei determina que os precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários sejam restituídos aos cofres públicos. “Segundo estimativas, o resgate dos precatórios deve injetar de imediato mais de R$ 8,6 bilhões nos cofres da União”, escreveu Eunício no Twitter.
O texto do projeto de lei, agora convertido em lei, foi encaminhado em maio pelo presidente Michel Temer em regime de urgência ao Congresso com o intuito de tentar reforçar o caixa da União e ajudar no cumprimento da meta fiscal.
