O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira, 13, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que “não há hipótese” de discussão de retorno do imposto sindical e o próprio movimento sindical “tem essa consciência”. “O Congresso nacional tem a sua autonomia para assim deliberar e o governo federal não vai afrontar. Porém, tanto o Congresso Nacional como o próprio governo federal têm a consciência de que, se queremos prestigiar a convenção coletiva, precisamos de organizações sindicais fortes. Elas precisam ter uma forma de seu custeio, mas ele não pode ser obrigatório, tem de ser voluntário”, ponderou.
“Se iremos prestigiar a convenção coletiva, dando força de lei às deliberações das convenções coletivas, precisamos de organizações sindicais fortalecidas. O meio de custeio para a atividade sindical deixou de ser obrigatório, tanto o trabalhador como a organização sindical podem deliberar por meio das convenções coletivas a forma de custeio para as suas atividades”, explicou.
O ministro disse ainda que o governo sempre sinalizou que tem demonstrado disposição de diálogo permanente tanto com trabalhadores como com empregadores e que as propostas que foram manifestadas em documento pelos senadores para a formulação da MP que o presidente Michel Temer se comprometeu a apresentar estão sendo analisadas. “Ainda não há uma data específica para a edição dela. Nós ainda vamos conversar e teremos uma reunião na próxima semana com representantes das principais centrais sindicais”, disse.
Nogueira afirmou que a MP vai atender aos interesses daqueles pontos que foram sinalizados pelos senadores, “com relação ao aprimoramento de regras do trabalho intermitente, contemplar assuntos relacionados à saúde e segurança do trabalho, pleito principalmente para mulheres gestantes”.
“Com relação à contribuição assistencial, já se define nas próprias assembleias e convenções. Há necessidade de uma regulamentação para se ampliar a segurança e é nessa linha que estamos discutindo para que possamos buscar uma alternativa, porém que nunca seja obrigatória”, afirmou.
