O governo de Michel Temer admite que o Brasil terá de promover uma maior integração na economia mundial. Mas, num esforço de explicar a situação no País aos demais parceiros comerciais numa sabatina na OMC, a diplomacia nacional recorreu à frase de Tom Jobim. “O Brasil não é para principiantes”, afirmou Pedro Miguel da Costa e Silva, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty. “Somos um país grande e complexo”, disse o diplomata que liderou uma equipe de mais de 20 técnicos do governo para responder às perguntas dos governos estrangeiros.
A partir desta segunda-feira, a OMC realiza um exame completo da política comercial do Brasil. Num informe duro, a entidade deixou claro que a economia nacional é ainda “relativamente fechada” e que políticas de incentivos distorceram a competitividade da indústria nacional. No total, mais de 700 perguntas e cobranças foram feitas ao País pelas principais economias.
Em seu discurso na OMC, o diplomata deixou claro que “não concorda necessariamente com a linha editorial e com muitas das opiniões e sugestões que podem ser encontradas no informe”. Para o governo, a economia nacional é “diversificada e dinâmica”.
O Itamaraty admite que o argumento de a economia ser orientada ao mercado doméstico é “parcialmente verdadeira”. Mas alerta que outros também são. As taxas de participação do comércio no PIB brasileiro, por exemplo, seriam equivalentes aos índices nos EUA e Japão.
Mas o governo também insinua que a situação atual é uma herança de governos passados e que uma mudança seria realizada. “Isso é resultado de escolhas históricas que fizemos sobre o desenvolvimento”, disse Silva. “Escolhemos o desenvolvimento por meio da atração de investimentos e tivemos muito sucesso nisso. Agora, estamos convencidos de que o Brasil precisa ser ainda mais aberto e integrado na economia mundial”, afirmou.
Ao explicar a situação no País, o diplomata descreveu a crise como “possivelmente a pior recessão” da história. “E, como a maioria de vocês sabem, a crise ocorre em um contexto político desafiador”, admitiu, garantindo que o governo está tomando medidas para superar as dificuldades. Para 2017, a previsão é de uma expansão de apenas 0,5% do PIB.
Prometendo reformas fiscais, nos gastos públicos, nova lei trabalhista e aposentadorias, o chefe da delegação apontou que existem sinais de que a economia está se recuperando. “A recessão de 2015 e 2016 acabou”, disse, apontando ainda para a queda do desemprego. Em sua avaliação, a prova de que a confiança no Brasil foi mantida é a taxa de investimentos, com US$ 11 bilhões em 2017 no setor de infraestrutura.
Silva também garante que o governo irá adotar novas medidas de privatização e concessões públicas. Outro sinal de abertura seria o interesse do Brasil em fazer parte da OCDE, além de novos acordos comerciais com países como Canadá, Líbano, Tunísia, Europa e Austrália.
Impostos
A delegação brasileira admitiu que o sistema tributário é um entrave, como apontou a OMC. Mas deixou claro que o tema está em debate no País e que o “Custo Brasil” não afeta apenas as empresas estrangeiras, mas também o setor privado nacional. “O governo é o primeiro a reconhecer a necessidade de simplificar as obrigações fiscais”, disse. O Itamaraty ainda listou uma série de iniciativas para reduzir a burocracia e facilitar o comércio.
Mas o Basil fez questão de confrontar os questionamentos de governos estrangeiros de que a agricultura nacional estaria contando com uma série de programas de apoio. De acordo com o Itamaraty, o desembolso representa apenas 2,6% da produção nacional, um dos menores do mundo.
Outra crítica respondida pelo governo brasileiro se refere às exigências de conteúdo local, com programas até já condenados nos tribunais da OMC. Para o governo, essa forma de descrever os programas não é correta e as medidas apenas visam promover a produção local e melhorias tecnológicas. Para completar, o Brasil insiste que seus programas de apoio à exportação estão “em linha com as obrigações internacionais”.
