O governo anunciou bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018, informou nesta sexta-feira, 2, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Esses recursos foram alocados como reserva de contingência. “Hoje está bloqueado, mas já estou mandando um projeto de lei para o Congresso para remanejar recursos. Prefiro não dizer que estamos permanentemente contingenciando”, declarou o ministro.
O objetivo do governo, ao bloquear recursos no Orçamento, é para garantir o cumprimento da meta para as contas públicas neste ano, que é de déficit (resultado negativo) primário de até R$ 159 bilhões neste ano.
De acordo com Dyogo Oliveira, do bloqueio de R$ 16,2 bilhões, R$ 8,2 bilhões serão liberados após o projeto de lei que muda o Orçamento.
Segundo o ministro, esses R$ 8,2 bilhões serão direcionados para repasses para municípios (R$ 2 bilhões), Fundo de Garantia a Exportação (R$ 1,5 bilhão), Defesa Civil (R$ 1 bilhão), Saúde (R$ 2 bilhões), Educação (R$ 600 milhões) e outras áreas. “As despesas ficaram dentro do Teto de Gastos, por isso não será necessário haver nenhum cancelamento de despesas”, completou o ministro.
Eletrobras
Os outros R$ 8 bilhões foram contingenciados devido à cautela com o processo de privatização da Eletrobras, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Ele explicou que as revisões de receitas e despesas desse ano em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 levariam a um resultado primário de déficit de R$ 154,8 bilhões, inferior à meta de déficit de R$ 159 bilhões. A sobra seria de R$ 4,2 bilhões.
Mas, como o governo preferiu ter cautela em relação às receitas de R$ 12,2 bilhões esperadas com a privatização da Eletrobras, haverá um bloqueio de R$ 8 bilhões. “Não temos preocupação com a realização em si da privatização da Eletrobras, mas pelo tempo. Vamos bloquear despesas até ter maior segurança”, explicou o ministro.
Dyogo argumentou que, com isso, o bloqueio de R$ 8 bilhões no Orçamento deste ano não se trata de um contingenciamento tradicional, mas sim uma “reserva de contingência” temporária. “Não há falta de recursos, como em outros anos, já que mantivemos a projeção de receitas de R$ 12,2 bilhões com a Eletrobras neste ano. Trata-se de uma reserva de contingência transitória”, alegou.
Segundo ele, esses R$ 8 bilhões serão bloqueados linearmente entre os órgãos do Poder Executivo, não afetando as emendas parlamentares, como ocorre em um contingenciamento tradicional.
Redução de despesas
O governo reduziu a projeção de despesas deste ano em R$ 1,767 bilhão em relação ao previsto na LOA de 2018.
“Essa projeção já considera a despesa extra com o não adiamento do reajuste dos servidores federais. Hoje está em vigor a liminar mantendo esse reajuste”, explicou o ministro. “Essa decisão sobre o reajuste não é definitiva. Se a liminar for derrubada, o valor será descontado de servidores”, completou.
Por isso, a despesa com o pessoal para este ano passou de R$ 296,9 bilhões na LOA para R$ 302,5 bilhões, ou seja, um aumento de R$ 5,6 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões devido ao reajuste e R$ 400 milhões devido a mudanças nos parâmetros macroeconômicos.
Já a projeção de gastos com o Regime Geral da Previdência caiu R$ 3,9 bilhões em relação à LOA, devido ao menor INPC no ano passado, que levou a um menor reajuste do salário mínimo.
Com a melhora no mercado de trabalho, a projeção para os desembolsos com abono e seguro desemprego em 2018 caiu R$ 5,7 bilhões. “Com a melhora do mercado de trabalho, há menor rotatividade e menor acionamento do seguro desemprego. Também houve mudanças nas regras do seguro”, explicou.
A previsão de gastos com o Fies caiu de R$ 5,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões. “Temos uma menor inadimplências nos últimos meses no programa de financiamento estudantil, por isso a projeção para a cobertura do Tesouro caiu”, completou Oliveira.
Já as despesas com subsídios projetadas para este ano aumentaram R$ 1,9 bilhão em relação à LOA, porque essa dotação foi cortada pelo Congresso durante a tramitação da lei orçamentária. Também houve a inclusão de R$ 1,2 bilhão em créditos extraordinários para ações em andamento.
O Planejamento contabilizou ainda um mês a mais de impacto com a desoneração da folha de pagamentos que não foi aprovada no ano passado pelo parlamento. Essa despesa para compensar a Previdência passou de R$ 11,5 bilhões para R$ 12,3 bilhões em 2018 – diferença de R$ 785 milhões. “Esperamos a aprovação do projeto de lei que reduz desoneração da folha em fevereiro”, acrescentou.
Também houve crescimento de R$ 500 milhões na previsão de gasto com pagamento de sentenças judiciais. Por outro lado, as despesas discricionárias estão sendo reduzidas em R$ 570 milhões.
Receitas
O ministro anunciou também uma redução da previsão de receitas totais deste ano em R$ 1,397 bilhão, em relação ao previsto na LOA de 2018. Ele confirmou que o governo retirou da projeção de R$ 10 bilhões em receitas com a tributação de fundos exclusivos, que não foi aprovada pelo Congresso no ano passado.
“Parte disso foi compensado pelas projeções de alta do PIB e do preço médio do barril de petróleo”, explicou o ministro. O aumento na projeção de arrecadação com royalties de petróleo foi de R$ 6,5 bilhões.
Segundo ele, a projeção das receitas administradas caíram R$ 9,331 bilhões em relação à LOA. A previsão para as receitas previdenciárias caiu R$ 2,05 bilhões, devido à base menor de 2017.
A projeção para as receitas com concessões e permissões aumentou R$ 1,3 bilhão. “Nessa projeção estão mantidas as receitas de R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras e a renovação dos contratos da empresa”, afirmou.
Houve queda nas projeções de leilões de telecomunicações (-R$ 300 milhões), aeroportos (-R$ 1,5 bilhão), e Lotex (-R$ 500 milhões). “O aumento na projeção de concessões é devido à incorporação dos leilões de petróleo, com R$ 3,5 bilhões esperados em outorgas”, detalhou.
Em dividendos, houve um aumento de R$ 2,080 bilhões na previsão de repasses para o Tesouro. E, como o saque do Fundo Soberano ficou para 2018, foram incorporadas R$ 2,4 bilhões em receitas com operações de ativos.
