Oficialmente paralisada, a discussão da reforma da Previdência vai agora “para os palanques”, disse nesta segunda-feira, 19, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O debate do tema durante as eleições, porém, não necessariamente adia a apreciação da proposta para o próximo governo, minimizou o ministro. Segundo ele, há a possibilidade de, a depender do resultado das urnas, haver um acordo com o próximo presidente para retomar a discussão já no fim deste ano, após o pleito eleitoral.
Marun foi o primeiro representante do governo a reconhecer publicamente que a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro inviabiliza a tramitação da reforma da Previdência. Segundo o ministro, a ação em território fluminense demandará tempo, o que leva à suspensão das discussões para a aprovação da proposta.
A Constituição impede mudanças no seu texto durante períodos de intervenção federal – a reforma da Previdência foi enviada via proposta de emenda constitucional. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação, e o decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), porém, indicou que a suspensão do decreto seria inconstitucional. Consulta feita pelo governo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também mostrou que falta segurança jurídica para uma estratégia como essa, admitiu Marun. “Após consulta a ministros do STF, avaliação é que tramitação (da PEC da Previdência) também estaria em função da intervenção, fica sobrestada”, afirmou o ministro.
Marun disse ainda que o governo pode brigar para reverter esse entendimento, mas garantiu que a intenção é dar continuidade à tramitação da reforma da Previdência com segurança jurídica, sem o risco de a votação ser considerada inválida posteriormente. Ele repetiu diversas vezes que hoje o governo não tem essa segurança.
