O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 23, em palestra a empresários cearenses, que o “ponto-chave” para a definição do duplo mandato do Banco Central é definir as regras para que a autoridade monetária estabeleça as metas para criação de emprego e crescimento econômico do País. “O ponto chave dessa discussão é definir exatamente como chegar lá, no que diz respeito à criação de emprego e crescimento”, declarou durante evento promovido pelo Lide Ceará.
O ministro avaliou que, hoje, o “maior risco” do duplo mandato é a judicialização. Segundo ele, o “problema” é que isso deve “gerar confusão”, na medida em que pode provocar questionamentos em relação ao impacto do aperto nos juros no emprego. “Por outro lado, indicar para a sociedade que o Banco Central está preocupado com o emprego é bom. Como conjugar isso é que estamos discutindo”, afirmou. Ele informou que marcou reunião para as próximas semanas com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), demais lideranças partidárias no Congresso e representantes do BC para discutir “a melhor forma de dar direcionamento” à autoridade monetária.
Meirelles lembrou que o duplo mandato para o banco central americano, o Federal Reserve (Fed), foi estabelecido em 1913, junto com a criação da instituição. Ele ressaltou, porém, que, com o tempo, o Fed foi “interpretando” a concepção de duplo mandato. “Hoje o que prevalece lá é que a melhor maneira para o banco central maximizar emprego é manter a inflação controlada. Porque tem um problema aí de tempo, um problema técnico complicado. Mas, na realidade, o efeito é simples. Quando a inflação começa a subir, começa a prejudicar o emprego e a renda”, disse.
Responsabilidade fiscal
Questionado por empresários, Meirelles afirmou que não é o momento para se mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal. “É mais delicado mexer, porque ela é muito importante hoje no Brasil. Em certo momento vai ter que se fazer, mas acho que esse momento não é agora”, disse, avaliando que, no momento, essa seria uma “discussão complicada” no Congresso Nacional. “Talvez precise agora de um aperfeiçoamento, mas com muito cuidado”, ponderou o ministro em seguida.
