O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou nesta quarta-feira, 28, a compra da Liquigás, detida pela Petrobras, pela Ultragaz. O negócio foi reprovado por cinco votos contra e dois a favor. Com a rejeição, a Ultragaz terá que pagar uma multa de R$ 280 milhões à Liquigás, prevista em contrato para o caso de o conselho barrar a operação. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou mais cedo a reprovação do negócio pelo Cade.
O julgamento durou mais de cinco horas e foi marcado pela divisão no conselho. A relatora do caso, Cristiane Alkmin, votou pela reprovação do negócio e foi seguida por mais quatro conselheiros – Paula Azevedo, João Paulo Resende, Paulo Burnier e pelo presidente Alexandre Barreto. Já a conselheira Polyanna Vilanova apresentou um voto pela aprovação e foi seguida pelo conselheiro Maurício Maia.
A operação foi considerada complexa desde o início, com a líder de mercado comprando a segunda colocada e elevando a participação de mercado a mais de 60% em alguns Estados. Desde o ano passado, a Ultra apresentou propostas de acordo para tentar aprovar o negócio, mas não conseguiu convencer o conselho. A última oferta do grupo foi apresentada na sexta-feira passada e previa a venda de ativos equivalentes a 45% da Liquigás. Segundo o Broadcast apurou, esses ativos incluíam marcas secundárias, como a Tropigás, e botijões grafados com essas marcas, além de bases de abastecimento.
A relatora entendeu que, mesmo vendendo quase metade da Liquigás, a proposta não era suficiente, uma vez que, ainda assim, a concentração de mercado da Ultra ultrapassaria 40% em alguns Estados. Para Cristiane, a concorrência nesse mercado só estaria garantida se a fatia de mercado da empresa fosse limitado a 30% por unidade da federação, mas, para isso, a Ultra teria que vender 65% da Liquigás, o que não foi interessante para a empresa. “É muita coisa, de fato. Mas não cabe ao Cade viabilizar o negócio a qualquer preço”, afirmou. “Não tenho pena da Petrobras e sim da sociedade. Não posso fazer valer programa de desinvestimento da Petrobras a qualquer custo”.
Em seu voto, Cristiane sugeriu ainda que uma nova venda da Liquigás seja feita para uma empresa com menos de 10% de participação de mercado.
Já Polyanna teve opinião contrária e entendeu que o conjunto de ativos que serão alienados pela proposta garantem a entrada de uma empresa com condições de concorrer no mercado com a Ultragaz. “Os compromissos, a meu ver, são suficientes para eliminar as preocupações concorrenciais com a operação”, afirmou.
Ela ressaltou que a empresa compradora receberia um pacote completo com bases de abastecimento, botijões, contratos com clientes e de suprimento de GLP, e que poderá começar a atuar – e concorrer – com as demais imediatamente. A proposta prevê ainda a venda de todo o negócio da Liquigás no mercado de gás propelente (utilizado em aerossóis) em que seria criado um monopólio.
Polyanna rebateu as críticas feitas por concorrentes das empresas de que o Cade estaria sendo pressionado a aprovar o acordo por conta da alta multa contratual que a Ultra terá que pagar à Liquigás. “O meu voto não é uma tentativa de acordo construída nos últimos dias, mas minha convicção construída nos mais de três meses que o meu gabinete vem estudando o caso”, completou.
A proposta incluía ainda a garantia de fornecimento de gás pela Petrobras a concorrentes e a venda completa dos ativos da Liquigás no mercado de gás propelente, utilizado em aerossóis.
