Os órgãos que formulam políticas no Brasil foram desarticulados pelos esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato e precisam ser reconstituídos, avalia o relatório “Emprego e Crescimento: A Agenda da Produtividade”, divulgado nesta quarta-feira, 7, pelo Banco Mundial.
“Os autos da Operação Lava Jato incluem documentação extensa sobre o funcionamento do sistema de compra direta de decisões relativas a políticas públicas na forma de leis e decretos: o setor de petróleo lançou mão de propinas e outros incentivos para influenciar leis e decretos executivos, obter incentivos fiscais e contornar medidas regulatórias, tais como decisões do Cade contrárias a empresas específicas”, diz o documento.
O relatório cita três problemas a serem atacados numa eventual reformulação das políticas públicas. O primeiro é que os instrumentos de apoio às empresas, quando criados, não dizem exatamente qual falha de mercado pretendem compensar, nem são transparentes quanto aos objetivos de sua implantação. O segundo é que os programas não são avaliados. O terceiro, a falta de coordenação entre os órgãos de governo que os implementam.
“A falta de objetivos claros deixa as políticas do governo especialmente vulneráveis a atividades de lobby e à busca por privilégios especiais”, afirma o relatório. Além de mais transparência, ele sugere “um novo arcabouço institucional de diálogo entre o governo e as empresas.”
O documento aponta também a necessidade de “reduzir e elucidar” os papéis dos diversos órgãos e agências de governo que atuam junto a empresas. “Essa medida deve ser complementada por um foco institucional claro na avaliação de intervenções de políticas, com a missão de rever e se pronunciar sobre todas as medidas executivas e legislativas de apoio à produtividade empresarial.”
