Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) farão uma inspeção em documentos da Caixa, do Banco do Brasil, do BNDES, do Banco Central e do Tesouro Nacional para analisar o histórico de empréstimos concedidos a Estados e municípios sem a garantia da União. Essas transações são consideradas mais arriscadas para as instituições financeiras e são alvo de auditoria da Corte de contas após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que a Caixa estava aceitando garantias ilegais nessas operações. A varredura foi autorizada pelo ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.
O ministro também determinou que todos os bancos públicos, o BC e o Tesouro se manifestem em até cinco dias sobre o pedido do Ministério Público do TCU para suspender de forma cautelar essas operações, diante do risco para as contas públicas. O relator quer ouvir todos os interessados antes de decidir, mas, caso a solicitação seja acolhida, será um entrave à intenção do BNDES de conceder empréstimos sem garantia da União para que Estados e municípios possam investir em segurança pública.
A Caixa é o único banco até agora que suspendeu a concessão de empréstimos sem garantia, por determinação de seu Conselho de Administração, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
O Banco Central editou no início de fevereiro uma medida para exigir uma reserva maior de capital para fazer frente a esses empréstimos. Na prática, elevou a régua para dificultar a execução desse tipo de operação e mitigar os riscos para as instituições financeiras. Mas a mudança, na visão do MP-TCU, não “valida” as operações passadas.
Procurado, o Banco do Brasil informou que todos os empréstimos concedidos a Estados e municípios “possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes, como recebíveis ou aplicações financeiras mantidas em custódia no banco”.
A Caixa informou que ainda não foi notificada oficialmente do pedido do TCU e ressaltou que, quando receber a comunicação, se manifestará no prazo legal. A reportagem também procurou BNDES, Tesouro e Banco Central, mas nenhum retornou até o fechamento da edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
