O Banco Central estuda mudanças na legislação para ter poder de veto na nomeação de dirigentes de bancos públicos federais. Uma lei de 1964 exige autorização prévia do BC para a nomeação de dirigentes em bancos privados e bancos públicos estaduais, mas as regras não são aplicáveis aos bancos públicos federais.
Essa brecha tem facilitado nas últimas décadas o loteamento político nas instituições federais, permitindo que pessoas sem qualificação técnica assumam cargos de comando nos bancos controlados pela União – BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
A proposta está sendo analisada pela área econômica e tem o apoio do Ministério da Fazenda. O BC está empenhado em convencer o governo da necessidade de modernizar a legislação.
Em janeiro, o afastamento dos vice-presidentes da Caixa Econômica Federal por suspeita de corrupção trouxe o assunto à tona. Na ocasião, embora não pudesse exigir a saída dos executivos, o Banco Central recomendou que eles fossem afastados. Das 12 vice-presidências, apenas uma não era ocupada por indicação dos aliados. Quatro foram afastados pelo conselho de administração da Caixa, mas um voltou ao cargo depois.
O afastamento na época tinha sido recomendado também pelo Ministério Público Federal (MPF), mas o Palácio do Planalto resistia em aceitar o pedido para não contrariar interesses dos partidos aliados.
Só depois da recomendação do BC é que os dirigentes foram afastados. Os ex-vice-presidentes foram indicados por partidos políticos da base governista, como o PR, o PRB e o MDB. Foram citados em uma auditoria da Caixa que apontou riscos consideráveis ao banco por causa da interferência política deles. Depois do escândalo, um novo estatuto foi aprovado e todos os vice-presidentes serão trocados.
Governança
Para o analista de bancos da Austin Rating, Luis Miguel Santacreu, a governança corporativa é valor universal, que não pode valer só para os bancos privados. Ele critica o uso que os governos fazem dos bancos públicos, com injeção de crédito na economia, como se fosse um “orçamento paralelo” à disposição, sem nenhum tipo de controle. “A gente sabe que a questão política é muito forte.”
Ele pondera, no entanto, que bancos controlados pela União têm a missão de atender determinados setores e pessoas que não são assistidos pelos bancos privados. “O problema não é cumprir um projeto de governo. A questão está na qualidade e na competência.”
Santacreu avalia que, com a mudança na Lei, o Banco Central vai poder colocar sua reputação também na indicação de nomes para cargos de direção em bancos públicos federais.
Crivo
Hoje, o BC tem poder de aceitar ou recusar indicados para cargos de direção e assentos nos conselhos de administração e fiscais de bancos privados e públicos controlados pelos Estados, mas a lei impede que esse controle seja feito em bancos oficiais federais. Após análise da documentação que avalia capacidade técnica e reputação idônea para o cargo, o BC tem até 60 dias para decidir se aceita ou recusa o nome.
Procurados, o Banco do Brasil informou que todas as indicações seguem regras de governança do banco que são baseadas nas melhores práticas do mercado. O Banco do Nordeste afirmou que todos os executivos cumpres as exigências da Lei das Estatais. Caixa e Banco da Amazônia preferiram não se manifestar sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
