No pacote de ações anunciado pelo Banco Central para reduzir custos e incentivar a eficiência no setor de cartões de débito, uma das medidas simplifica e dá mais agilidade para que novas empresas entrem no segmento de arranjos de pagamento. O incentivo à entrada de novos concorrentes está incluída na Circular 3.885.
O texto estabelece que novas empresas que atuem como emissoras de moeda eletrônica, emissoras de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadoras não precisarão de autorização prévia do BC. O aval da autoridade monetária será exigido somente quando houver giro anual maior que R$ 500 milhões ou com pelo menos R$ 50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento.
Segundo o BC, a decisão de facilitar a atuação de pequenas empresas “reforça o foco da regulação e na supervisão daquelas instituições que geram maior risco ao sistema”. “Ao mesmo tempo, reduzem, proporcionalmente os custos, aumentando a flexibilidade para a entrada de novos participantes que possam aumentar a concorrência no mercado, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos”, cita a nota do BC.
Entre as demais medidas, a Circular 3.886 reduz custos regulatórios para os operadores. Prevista para 28 de setembro, a entrada na liquidação centralizada dos subcredenciadores passará a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$ 500 milhões. Essas empresas representam cerca de 90% desse mercado, segundo o BC. Para empresas de menor porte, não será exigida a adesão à liquidação centralizada.
Outra mudança é a que retira do BC a regulação os sistemas de pagamentos de programas governamentais de benefícios, como os de alimentação. “Como esses programas já são regulados por outros órgãos de governo, busca-se evitar maior custo regulatório imposto pela regulação duplicada”, cita a nota do BC.
