O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta exta-feira, 16, que não desistiu de criar um imposto sobre transações para desonerar a folha de pagamento e tentar incentivar a geração de empregos. Segundo o ministro, enquanto não houver uma solução melhor, ele prefere "esse imposto de merda".
"Estamos subsidiando capital e taxando o trabalho. É inaceitável. Então, enquanto as pessoas não vierem com uma solução melhor, eu prefiro a segunda melhor, que é esse imposto de merda", afirmou Guedes em live em inglês promovida pela XP Investimentos.
O ministro, porém, nega qualquer semelhança com a antiga CPMF, tributo que era cobrado sobre transações financeiras e que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. A alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. "Não é CPMF de jeito nenhum. É digital", afirmou.
A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, já disse que o novo imposto sobre transações, que o governo tem tentado desvincular da antiga CPMF, não incidirá somente sobre transações digitais, mas sobre "todas as transações da economia".
Guedes começou a defender o novo imposto sobre transações ao ser questionado por integrantes da XP Investimentos sobre a preocupação do governo com aumento de demissões, passado o efeito do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato para manter os vínculos de emprego.
"Obrigado por dar apoio ao imposto sobre transações", reagiu o ministro, indicando o novo tributo como a solução para esse impasse. "Por que você acha que nós estamos pensando nessa coisa de merda (o imposto)? Você acha que liberais gostam de criar novos impostos? Não mesmo. Há apenas uma razão pela qual se poderia pensar nisso. É porque existe um pior operando hoje", afirmou Guedes.
O ministro argumentou que é preciso dar uma saída, com emprego formal, para os milhões de "invisíveis" que entraram no radar do governo a partir do cadastro do auxílio emergencial, pago a informais e desempregados que ficaram em situação vulnerável durante a pandemia da covid-19. "Eu não ligo se o imposto é feio, desde que funcione criando novos empregos. Vai valer a pena", disse.
"Imagine, se 75% dos trabalhadores recebem menos que 1,4 salário mínimo, significa que se você reduz a contribuição sobre a folha, em vez de o cara custar R$ 2 mil ele custa R$ 1 mil porque você remove essa coisa (<i>contribuição sobre a folha</i>), você poderia contratar milhões de pessoas", acrescentou o ministro.
Na quinta-feira, 15, Guedes disse à CNN que poderia desistir da criação do novo imposto. "Não tem aumento de imposto, não existe aumento de imposto", afirmou. "A mídia, por exemplo, quer desonerar a folha de pagamento, não quer? Esse imposto só entraria se fosse para desonerar. Talvez nem precise, talvez eu desista."
Hoje, porém, ele esclareceu que não há desistência. "Eu dei uma informação errada ontem", admitiu. "Eu sou homem de desistir fácil das coisas? De jeito nenhum", afirmou.
Em 2015, o governo da então presidente Dilma Rousseff chegou a propor a volta da CPMF, mas isso acabou não acontecendo devido à falta de apoio do Congresso Nacional.
<b>Regras fiscais</b>
Guedes reafirmou o compromisso do governo com regras fiscais, em especial a do teto de gastos, e garantiu que não existe a ideia de estender o estado de calamidade pública que permitiu a explosão dos gastos públicos.
"Eu não diria que há hoje qualquer plano para prorrogar a calamidade (…) Não é nossa intenção", frisou.
Guedes apontou "fogo amigo" ao falar sobre as ideias que emergiram de setores do governo de flexibilizar o teto das despesas públicas, manifestando, novamente, não concordar com a proposta.
"Acredito que as pessoas compreenderão que não é nossa intenção remover o teto de gastos", assinalou o ministro. "Pelas minhas costas, tentaram ir contra o teto", acrescentou, sem citar nomes.
Durante a transmissão online, o titular da Economia citou a orientação "popular, mas não populista" do presidente Jair Bolsonaro ao garantir que o novo programa social, o Renda Cidadã, não será criado às custas de irresponsabilidade fiscal.
Ele reiterou, por outro lado, a necessidade de desengessar o orçamento, defendendo novamente os 3 Ds (desindexação, desvinculação e desobrigação), para abrir espaços a investimentos em infraestrutura.
Ainda a respeito da limitação aos gastos, defendeu que, sem mexer no "piso" – ou seja, os gastos mínimos obrigatórios -, o País será irresponsável na gestão da gestão das contas públicas.
Ele, contudo, salientou o apoio do Congresso, onde está sendo construída uma maioria de centro-direita, à agenda de reformas e repetiu estimativas que apontam a uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos a partir da reforma administrativa.
"Queremos manter o teto, os juros baixos, a menor tributação para empresas", disse o ministro. "Temos que mostrar que somos responsáveis, fortes e resilientes para pagar por nossa guerra", acrescentou, referindo-se à conta deixada pelos gastos feitos no enfrentamento da pandemia.
<b>Gás</b>
Citando os marcos regulatórios do gás, a ser votado pelo Senado, e do Saneamento, já sancionado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que, embora possa não ter em algumas frentes o ritmo desejado, a agenda liberal está removendo obstáculos da economia diariamente.
"Estamos desregulando e tirando obstáculo numa base diária", afirmou o titular da Economia ao participar de uma live promovida pela XP Investimentos.
Guedes queixou-se que "pessoas cegas" não enxergam que o governo tem um programa bem-sucedido, mas que pode sofrer alguns atrasos, como no caso das privatizações, em razão do "timing" da política.
Durante a transmissão online, o ministro reiterou que a economia está se reerguendo rapidamente após o choque da pandemia, numa retomada que classificou como "segura", não repentina.
Guedes disse que havia sinais de que a economia brasileira reagiria rapidamente porque o Brasil, antes da covid-19, estava na contramão da desaceleração sincronizada do restante do mundo. "Então, tínhamos mais impulso."
O ministro comentou ainda que, conforme "tudo indica", a contaminação por coronavírus está retrocedendo, estimando um prazo de mais três ou quatro meses para o surto passar.
