O secretário estadual de Planejamento, Mauro Ricardo, disse nesta terça-feira, 29, que as universidades paulistas serão "compensadas" caso seja aprovado o pacote fiscal proposto pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O projeto obrigaria as instituições de ensino a repassar mais de R$ 600 milhões ao Tesouro estadual, na estimativa do governo, mas o secretário prometeu um aumento de aproximadamente R$ 400 milhões em relação ao que foi gasto pelas três universidades estaduais em 2019.
A ideia é encarada com ceticismo entre os reitores das universidades, que veem na proposta uma garantia de corte em suas reservas. A compensação orçamentária, no entanto, só ocorreria caso o governo cumprisse a meta de arrecadação.
O secretário foi convocado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para defender o pacote governamental, que também propõe a extinção de entidades estaduais e a redução linear de 20% de benefícios fiscais. Mauro Ricardo disse que o aumento no repasse só poderá ocorrer caso o ajuste a proposta seja aprovado pelos deputados. Ele condicionou o aumento de orçamento à redução de 20% nos benefícios concedidos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Nós vamos colocar, no orçamento de 2021, R$ 400 milhões a mais, além do que eles (universidades) gastaram em 2019", disse o secretário. "Mas só poderemos fazer isso se vier, logicamente, a redução dos benefícios fiscais em 20%, porque quando se reduz o benefício e amplia a receita, tem a vinculação para as universidades e para a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo)".
A comunidade acadêmica é contra o repasse de valores à conta única do Tesouro paulista. As entidades dizem que não há superávit real em suas contas, pois os valores já estão completamente comprometidos com projetos de pesquisa e outras despesas desde o início do ano. Além disso, houve diminuição no repasse de recursos ao longo dos anos e as universidades têm gastado mais do que arrecadam.
"Se o projeto for aprovado nos termos propostos, a redução de recursos das universidades é líquida e certa, um fato consumado. Já as projeções de aumento da arrecadação com o PL 529 são previsões, não fatos, pois o cenário econômico é relativamente incerto para 2021", afirma o reitor da Univeridade Estadual Paulista (Unesp) e presidente do Conselho de Reitores (Cruesp), professor Sandro Roberto Valentini. "O que ficará, se houver essa redução de recursos das universidades, será uma medida inédita de interferência em um modelo de autonomia financeira de sucesso, em vigor no Estado de São Paulo desde 1989, que tem se mantido sustentável graças aos superávits ocorridos ao longo dos anos e permitido o enfrentamento das crises da arrecadação do ICMS."
Na Assembleia, deputados também se mostraram céticos em relação à promessa de que o projeto tornará a administração mais eficiente. A maioria dos parlamentares criticou a extinção de entidades
O deputado Barros Munhoz, ex-presidente da Alesp, ironizou a proposta de repassar serviços da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) para a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que considera ineficiente. "A Artesp é o maior exemplo da história da humanidade de empresa ineficiente, absurda, é asquerosa aquela empresa", disse Munhoz, sob aplausos.
A reunião ocorreu sob o som das buzinas de uma manifestação de servidores das entidades que correm risco de extinção, que ocorria do lado de fora da Assembleia.
Em discussão no plenário da Casa desde segunda-feira, 28, o projeto segue sem consenso entre a base do governo e deputados independentes, que têm trabalhado para atrasar a discussão do texto. Apenas 2h30 de discussão foram cumpridas em plenário – o mínimo obrigatório é um total de 6 horas. A oposição e outros parlamentares contrários ao pacote têm deixado de ir ao plenário para negar o quórum mínimo necessário para sustentar as sessões.
