A ministra de Minas e Energia em exercício, Marisete Pereira, publicou nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 23/2020, para formalizar a participação da Pré-Sal Petróleo (PPSA) como intermediadora entre a Petrobras e as empresas privadas interessadas nas áreas de Sépia e Atapu, áreas que não receberam oferta no primeiro leilão do excedente da cessão onerosa realizado no ano passado.
O governo corre contra o tempo para encontrar a melhor forma de vender os campos este ano, depois que o leilão do excedente da cessão onerosa, realizado no ano passado, só interessou à Petrobras e duas chinesas que entraram em participações minoritárias (5% cada uma), arrecadando 70% do esperado.
Uma das questões levantadas pelos investidores é o valor que teriam que pagar à Petrobras por trabalhos já realizados nos campos ofertados, que fazem parte do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010. O contrato previa o volume de até 5 bilhões de barris diários como direito da estatal, e o excedente a esse volume está sendo vendido pelo governo.
Segundo a Portaria, a PPSA vai calcular a compensação que a Petrobras irá receber pelos trabalhos já realizados nos campos, dando maior previsibilidade para eventuais interessados em Sépia e Atapu.
"As partes deverão acordar um Plano de Trabalho especificando os dados e informações necessários, a forma de compartilhamento, as reuniões técnicas de data room e o respectivo cronograma para essas atividades", informa a portaria.
Para iniciar os trabalhos será necessário que a Petrobras forneça os dados e informações necessários "para a definição dos valores das participações e compensação, que serão objeto de obrigação de confidencialidade a ser estabelecida em acordo específico", determina o documento publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).
Todo mês terá que ser realizada reunião incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o MME.
