Os portais de transparência orçamentária do governo federal, das prefeituras das 26 capitais e do governo do Distrito Federal foram reprovados em vários quesitos em pesquisa que avaliou a qualidade das informações publicadas na internet. Em uma escala de zero a 10, as três prefeituras líderes do ranking (Rio de Janeiro, São Luís e João Pessoa) tiveram nota 6, e nada menos que 21 ficaram com 4 ou menos. O Portal da Transparência do governo federal e o sistema de informações orçamentárias do Senado obtiveram nota 5.
O estudo foi conduzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai/USP) e com financiamento da Web Fundation, entidade dirigida pelo britânico Tim Berners-Lee, um dos criadores da internet.
A pesquisa constatou que a maioria dos portais publica informações sobre a execução orçamentária dos governos, mas com grau variado de detalhamento sobre receitas e despesas. Ninguém cumpriu integralmente as exigências do decreto 7.185/2010, do governo federal, que procurou estabelecer “padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação”. O decreto regulamentou a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que determinou a publicação em tempo real de informações sobre receitas e despesas de Estados e municípios.
Entraves
Uma falha importante diz respeito à atualização dos dados orçamentários nos portais. Nada menos que 18 dos 29 portais analisados não informam a data da última publicação de dados – ou seja, é impossível saber se as informações estão defasadas. Somente cinco sites mostraram dados colhidos dentro do prazo máximo legal, de um dia útil após a realização da despesa ou da receita.
Com apenas duas exceções – as prefeituras de Curitiba e São Luís -, os portais apresentaram problemas graves de acessibilidade para deficientes visuais. Falhas nos códigos das páginas impediram que os dados fossem “lidos” por softwares que convertem os textos e números em áudio.
Mais da metade dos sites avaliados não publica os dados em formatos processáveis por máquina, ou seja, que podem ser baixados para análise em planilhas eletrônicas ou para alimentar infográficos, aplicativos ou mesmo outros sites. Dois em cada três portais publicam informações no formato PDF, que praticamente inviabiliza o reprocessamento dos dados em planilhas.
Os pesquisadores observaram que, dos sites que publicam dados processáveis por máquinas, uma minoria (21%) utiliza formatos não proprietários, ou seja, que não são de propriedade de nenhuma corporação e que podem ser abertos por diferentes softwares, independentemente do fabricante.
Um ponto considerado positivo foi a inexistência de barreiras nos sites para o acesso aos dados. “É importante ressaltar que nenhum dos sites pesquisados requisitava login, senha ou qualquer forma de justificativa”, escreveram Nathalie Beghin e Carmela Zigoni, organizadoras do trabalho.
Avanços
A pesquisa também teve uma etapa qualitativa, na qual usuários de dados publicados por entes e órgãos públicos foram questionados sobre eventuais entraves que enfrentam.
“Os intermediários percebem avanços relativos aos direitos provocados pelos dados abertos no Brasil, que o acesso aos dados é empoderador da sociedade civil, que o reúso de dados é sistemático, criativo e bastante diversificado, mas demandam informação mais completa, atual e confiável”, diz o texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
