O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira a proposta do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de conceder uma espécie de anistia para partidos políticos. Conforme revelou o Estado, Toffoli apresentou ao tribunal proposta para que as prestações de contas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas definitivamente no tribunal.
A partir de agora, todos os ministros podem julgar prejudicadas, de forma monocrática, os processos de prestação de contas com mais de cinco anos no tribunal, segundo sugestão do presidente do TSE. Toffoli destacou que antes de 2009 os processos de prestação de contas eram administrativos e, a partir daquele ano, passaram a tramitar na Justiça.
“Para todos os processos de prestação de contas que tiveram origem como administrativos e em que, desde a sua apresentação, já se somou mais de cinco anos, minha proposta é para julgamento prejudicado de forma monocrática”, reiterou Toffoli.
O ministro Luiz Fux havia pedido vista na última semana da questão suscitada por Toffoli em uma prestação de contas do PV do ano de 2008. Na noite desta terça-feira, ao trazer o caso novamente a plenário, Fux acompanhou o entendimento de Toffoli, sob fundamento de garantir “segurança jurídica”.
Ficaram vencidos os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura, que discordaram da proposta. Henrique Neves sugeriu que, havendo indício de alguma irregularidade, os ministros podem encaminhar os autos ao Ministério Público. Toffoli, no entanto, apontou que o Ministério Público é intimado nestes casos, mas atua “no caso que bem entender”.
A ministra Maria Thereza apontou que “várias vezes” há necessidade de solicitar diligências pois as partes não apresentam os documentos necessários para a análise das contas. Luciana Lóssio também votou pelo não reconhecimento da decadência.
Até hoje, as contas partidárias anteriores a 2009 poderiam ficar na fila do TSE, sem limite temporal. Em 2009, contudo, o tribunal instituiu regra que prevê que uma conta com mais de cinco anos não poderá ser julgada.
Pelo precedente criado pelo tribunal na noite desta terça-feira, no qual votaram a favor Gilmar Mendes, Luiz Fux e João Otávio de Noronha, os ministros relatores de prestações de contas antigas irão de analisar os casos.
Conforme noticiou o Estado, a medida beneficia, entre outras siglas, o PT. O partido tem contas relativas ao ano de 2008 cuja análise não foi finalizada. Técnicos do tribunal apontaram irregularidades na aplicação do Fundo Partidário na prestação de contas da legenda. Também se beneficiam com a medida o DEM, o PSDB, o PMDB, o PCO e o PSL.
