A Vigilância Sanitária do município de Lagoa Real (BA) aguarda uma posição do governo do Estado da Bahia sobre as ações de coleta e monitoramento da água dos poços usados pela população na zona rural da cidade.
O órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde apresentou um levantamento prévio ao governo baiano, no qual lista a identificação de pelo menos 95 poços usados pela população nas proximidades da área de influência da mina de urânio explorada pela estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no município vizinho de Caetité. Sabe-se, no entanto, que o número total de poços da região é bem maior do que este, porque não há controle efetivo sobre a abertura dos poços na região.
O secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugenio Spengler, disse que deve se reunir com a Casa Civil do Estado nesta quinta-feira, 10, para tratar de uma reunião com órgãos federais e da proposta de monitoramento permanente na região. Basicamente, o governo baiano promete cumprir aquilo que a lei já exige: a realização de coleta e inspeção de água dos poços a cada seis meses, conforme prevê portaria (2914, de dezembro de 2011) do Ministério da Saúde.
A decisão foi tomada após denúncia publicada pelo jornal o Estado de S. Paulo no dia 22 de agosto sobre a contaminação de um poço com alto teor de urânio em um sítio privado, localizado em Lagoa Real. Em duas ocasiões, a INB, que detém o monopólio de exploração do material radioativo no País, encontrou água com alto teor de urânio no poço, mas não comunicou o fato ao governo da Bahia, tampouco ao Ibama ou Ministério do Meio Ambiente.
A primeira inspeção, conforme revelou a reportagem, foi realizada pela empresa em outubro de 2014, quando identificou uma quantidade do metal tóxico mais de quatro vezes acima do limite permitido para consumo humano. Uma segunda checagem feita pela INB em março deste ano voltou a encontrar índice de urânio mais de três vezes acima do permitido pelos órgãos de saúde.
No fim de maio, a INB entregou os resultados das inspeções à Prefeitura de Lagoa Real. Só então a gestão municipal foi até o proprietário do poço contaminado para comunicá-lo de que não deveria mais consumir aquela água. Nada foi informado aos órgãos estaduais e federais, conforme exigido por lei. Em vez disso, o INB divulgou informações neste ano de que, após analisar amostras de águas subterrâneas de Caetité e região “coletadas durante todo o ano de 2014”, foi possível comprovar que “o nível de urânio está abaixo do limite estabelecido como seguro pelo Ministério da Saúde e pelo Conama para o consumo humano”.
Questionada sobre a omissão das informações, a INB alega que não comunicou os resultados aos órgãos porque o poço estaria fora da área de sua responsabilidade. Segundo a empresa, os dois testes foram realizados como um tipo de favor prestado ao dono do sítio. A estatal afirma ainda que não tem responsabilidade pela contaminação, porque o poço está a 20 quilômetros de sua mina e que este pertence a outra sub-bacia hidrográfica. A presença do urânio na água, segundo a empresa, seria natural e que, por isso, nem pode ser classificada como contaminação.
Desde a denúncia, o caso tem sido acompanhado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao qual a INB é vinculada, e pelo Ministério do Meio Ambiente. Uma equipe de técnicos enviada pelo governo baiano até a região contaminada coletou água de apenas três poços, apesar de já possuir em mãos a relação dos 95 poços catalogados pela Vigilância Sanitária. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, a coleta dos três poços é suficiente e, independentemente dos resultados dessa amostragem, será implantado um programa de monitoramento constante na região.
A água desses poços foi enviada para testes em São Paulo, segundo o governo baiano. A Secretaria de Meio Ambiente afirmou ainda que busca apoio federal para realizar o programa.
O Ibama, que notificou a INB no mesmo dia em que a denúncia foi publicada na reportagem, trabalha na elaboração de um parecer técnico sobre o caso. Por lei, o órgão federal tinha que ter sido comunicado “imediatamente, em caso de ocorrência de qualquer acidente que cause impacto ambiental ou qualquer evento não usual que possa causar danos potenciais para o meio ambiente”. O Ministério Público Federal em Guanambi (BA) acompanha o caso. No Congresso, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara já aprovou a realização de audiência pública para cobrar explicações sobre o caso.
