Advogado-Geral da União (AGU) no governo Lula e Dilma, Luis Inácio Adams considera que a reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não fere a Constituição.
Uma possível recondução do deputado, na disputa prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, é considerada por seus adversários como ilegal, em razão de a Carta Magna não prever a reeleição dentro de um mesmo mandato, para o comando da Casa.
Esse entendimento é alvo, contudo, de muita controversa uma vez que Rodrigo Maia assumiu um “mandato tampão” em julho do ano passado e não cumpriu o prazo de 2 anos previsto no regimento da Casa. Diante da falta de um consenso em torno do tema, a última palavra poderá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Adams esteve reunido, em Brasília, em um almoço promovido na tarde de ontem por Rodrigo Maia. O encontro também contou com a participação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Na conversa, ocorrida na residência oficial da Câmara, ficou acertado que o ex-AGU deverá publicar um artigo em que sustenta que a reeleição de Maia é viável.
Em conversa com a reportagem na tarde desta quarta-feira, 11, Adams apontou quais deverão ser a base de seu artigo, que deve publicar nos próximos dias.
“A ideia da regra constitucional é garantir que no período de quatro anos haja uma alternância no comando político Casa. Do ponto de vista da situação do Rodrigo Maia, essa regra foi cumprida. O fato de ele ter exercido um mandato tampão pode ser considerado que foi apenas um mandato de encerramento ou de transição. Não acho que a regra tenha sido descumprida. Acho que existe uma razoabilidade que entende que a eleição dele é viável do ponto de vista da constitucionalidade”, afirmou o ex-AGU.
Adams considerou ainda que uma possível decisão do STF sobre o tema feriria a separação entre os Poderes.
“A Câmara, pela regra da separação de Poderes, se torna a senhora dessa interpretação. Não pode o Congresso chegar e dizer: Supremo você não pode eleger a Cármen Lúcia por tais e tais motivos. Esse tipo de intervenção é inadmissível. O Supremo pode interferir apenas em situações esdrúxulas, o que não é o caso porque há uma razoabilidade na interpretação que permite a reeleição”, ressaltou.
Impeachment
Adams foi alçado ao comando da Advocacia-Geral da União pelo presidente Lula em 2009 e deixou o posto apenas em 2016, mesmo ano que a ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo.
Ele foi responsável, junto com o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela construção da defesa apresentada pela ex-presidente durante o processo de impeachment. O DEM, partido de Rodrigo Maia, junto com os demais partidos de oposição ao governo do PT, estiveram a frente das articulações pelo afastamento de Dilma. Adams minimiza, contudo, esse histórico e ressalta que é amigo de “longa data” de Rodrigo Maia.
