A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) retirou R$ 120 milhões do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para investir na recuperação dos Institutos de Pesquisa Estaduais. Representantes da comunidade científica dizem que a medida viola o artigo 271 da Constituição Estadual, pelo qual 1% da receita tributária do Estado deve ser repassado à Fapesp anualmente.
O projeto de lei orçamentária encaminhado à Alesp pelo Executivo previa um repasse de R$ 1,116 bilhão do Tesouro do Estado para a Fapesp em 2017, mas uma emenda apresentada de última hora pelas lideranças partidárias reduziu o valor para R$ 996 milhões. Pelos cálculos da Academia de Ciências do Estado (Aciesp), isso equivale a 0,89% da parcela da arrecadação tributária à qual a Fapesp tem direito – ou seja, abaixo do mínimo constitucional de 1%.
A diferença, de R$ 120 milhões, foi redirecionada para “projetos de modernização” dos Institutos de Pesquisa do Estado – um conjunto de 19 instituições, que inclui os tradicionais Institutos de Botânica, Pesca, Florestal, Agronômico de Campinas, Butantã, Pasteur e Adolfo Lutz; muitos dos quais em situação precária há anos pela falta de recursos e deterioração de sua infraestrutura.
“Em 54 anos de existência da Fapesp, isso nunca aconteceu; é um precedente gravíssimo”, disse à reportagem a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. “Em primeiro lugar é ilegal; em segundo, é imoral”, disse o presidente da Aciesp, Marcos Buckeridge.
A Fapesp foi procurada mas não se pronunciou. A assessoria de comunicação da secretaria de Ciência e Tecnologia limitou-se a dizer que o ato “foi um entendimento do Legislativo”.
A liderança do governo na Alesp argumenta que a vinculação de 1% deve ser calculada sobre a receita bruta, de forma que o repasse “está acima do previsto na Constituição”. Sobre o remanejamento, este não seria “uma ação da Liderança, mas de 64 deputados de todos os partidos”, conclui a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
