O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse nesta terça-feira 28, que a reforma política não necessariamente precisará ser precedida por um plebiscito, como defendeu a presidente reeleita Dilma Rousseff em seu discurso de vitória. “Temos diversas alternativas (para a reforma política). O importante é que ela seja votada pelo Parlamento”, disse Fontana. O petista, que foi relator de uma proposta de reforma política que tramitou no Legislativo e que ressaltou estar manifestando uma sua opinião, não descartou que as mudanças político-eleitorais, depois de votadas pelo Legislativo, sejam alvo de um referendo — posição defendida pelo PMDB, maior partido da base aliada.
De acordo com Fontana, o Congresso pode optar por diferentes caminhos: dar prioridade à proposta encampada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fazer uma consulta popular prévia que marque as diretrizes para a reforma política – o plebiscito – ou ainda chamar um referendo depois que o tema tenha sido votado. “Dá para agregar ao projeto da OAB a ideia do referendo”, disse.
O petista falou ainda que o governo não tem “pretensão” de fechar questão sobre os temas que deverão ser discutidos pelo Congresso, mas defendeu que é fundamental que se encontre uma “alternativa ao financiamento eleitoral”. O PT é um dos partidos que pressionam pelo fim das doações empresariais a campanhas políticas.
Conflito
A reforma política já opôs Dilma e sua base aliada um dia depois de a petista ter sido reeleita. Em seu pronunciamento na noite em que conquistou um segundo mandato, Dilma colocou a reforma política como uma de suas prioridades e declarou que ela deve ser precedida por um plebiscito. Caciques do PMDB como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os líderes da legenda no Congresso, deputado Eduardo Cunha (RJ) e o senador Eunício Oliveira (CE), bombardearam a ideia e defenderam a tese do referendo. Fontana minimizou hoje a divergência e ressaltou que tanto Dilma como Calheiros classificaram a reforma política como uma prioridade.
Embora diga que o Planalto está disposto a dialogar, o deputado disse que o projeto de reforma política elaborado no ano passado por um grupo de trabalho coordenador pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) não é uma opção. “É um projeto sepultado que não dialoga com as necessidades do País”, disparou. “Ele constitucionaliza o financiamento privado (de campanha)”, concluiu.
