O grande problema dos conselhos deliberativos e de acompanhamento de políticas do governo não é a falta de regulamentação. Na opinião de um ex-integrante do Conselho Nacional de Saúde, o professor Mário Scheffer, o maior problema agora é a partidarização e aparelhamento dos conselhos.
Scheffer é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Fez do parte do conselho entre os anos 2000 e 2006, como representante do Movimento de Luta Contra a Aids.
Qual sua opinião sobre o projeto derrotado na Câmara?
Eu sou favorável. Não vejo nele nenhuma contradição com as atividades do Legislativo ou com as normas democráticas. Sou favorável à ampliação dos espaços de participação da sociedade. O Brasil já tem uma certa tradição nisso, Já existem mais de 40 conselhos e instancias nacionais, das varias políticas que reúnem mais de 1500 pessoas. Mas, por outro, acho que a maior preocupação do governo agora não deveria ser com a regulamentação ou ampliação dos espaços.
Qual deveria ser?
Não adianta ampliar ou regulamentar espaços sem olhar para o que já existe. Muitos desses espaços, estou falando particularmente da área da saúde, que conheço bem, são hoje ocupados por pessoas cooptadas pelo governo ou por partidos e corporações. Os interesses da população não estão devidamente representados. No caso do Conselho Nacional de Saúde, houve um encurralamento e aparelhamento dos espaços.
O que isso significa na prática?
Significa que o conselho não tem assumido seu papel de controle social da políticas públicas. É impossível fazer isso se você tem ali pessoas com compromissos partidários ou totalmente atreladas ao governo. No início da década de 2000, quando estive no conselho, ele fazia uma enorme diferença. Foi discutida e aprovada ali a lei de remédios genéricos, a lei de experimentos com seres humanos, a lei dos planos de saúde. Essa última só não ficou pior do que é pela ação do conselho. Não era um conselho que funcionava a reboque do ministro ou do gestor de plantão.
O cenário não é mais esse?
Não. Veja o caso do programa de aids. Ele só teve sucesso porque houve uma grande participação da sociedade civil, por meio do conselho. Olhe esse programa hoje: nunca esteve tão ruim. E não por falta de conselhos e assessorias. Existem três instâncias de participação da sociedade no programa de aids, mas os retrocessos vão se acumulando, um após o outro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
