Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá um aumento de um ponto porcentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida tem potencial de causar um impacto bilionário ao caixa da União quando entrar em vigor. Para ser promulgado, o texto precisa ainda passar por uma nova votação no Plenário da Casa.
A incrementação do FPM, segundo a proposta, será dada em duas parcelas: 0,5 ponto porcentual no primeiro exercício financeiro em que o projeto surtir efeito e o restante no exercício subsequente. Dessa forma, se a emenda constitucional for promulgada ainda neste ano, começará a surtir efeito em 2015 e somente no ano seguinte será repassado todo o aumento.
Num momento em que a União sofre com resultados fiscais negativos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que a medida terá um impacto de R$ 2,3 bilhões no ano que vem e de R$ 4,6 bilhões em 2016.
O FPM é composto hoje por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os municípios reclamam que a política de desoneração desses tributos promovida pelo governo Dilma Rousseff tem sufocado o caixa das cidades e pressionam no Congresso por um aumento da fatia do fundo.
A demanda das entidades municipalistas era que o FPM fosse encorpado em dois pontos porcentuais. Mas, diante da resistência do Palácio do Planalto, aceitaram um reajuste menor. “Não é o ideal, mas é um avanço”, disse mais cedo o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves.
