A Justiça Federal vetou o acesso à delação premiada do ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco. A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro e propinas na Petrobras.
A defesa de cinco executivos da OAS, entre eles o presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, queria conhecer as revelações de Barusco, que fechou acordo de delação com a força tarefa do Ministério Público Federal.
A OAS está sob suspeita de ter integrado cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários da estatal petrolífera. A OAS pediu acesso aos relatos de Barusco, mas em vão.
O juiz Sérgio Moro argumentou que “por ora, ainda se faz necessário o sigilo para fins de investigação e corroboração do por ele declarado”. O magistrado assinalou que os depoimentos de Barusco não serviram de base às denúncias propostas – cinco denúncias ao todo – contra as cúpulas das maiores empreiteiras do País, entre elas a OAS. Os executivos das empreiteiras são acusados de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa.
O acordo de delação premiada de Barusco foi homologado há duas semanas pela Justiça Federal.
Na avaliação dos investigadores da Lava Jato, os depoimentos de Barusco são “estarrecedores” porque apontam com detalhes como operava o esquema na área da Diretoria de Serviços, sob comando de Renato Duque.
Em uma cláusula do contrato que firmou com a força tarefa do MPF o ex-gerente comprometeu-se a devolver ao Tesouro US$ 97 milhões que mantêm no exterior e mais R$ 6 milhões no Brasil. Ele confessou que essa fortuna teve origem em atos “ilícitos”.
O grau de colaboração do ex-gerente impressiona os investigadores. Ele demonstrou grande senso de organização e disciplina ao fazer uma metódica contabilidade dos repasses de propinas, apontando todos os negócios onde correu dinheiro por fora. Tudo ele registrava em um arquivo pessoal.
Barusco passou números de contas bancárias e nomes de beneficiários de comissões. Afirmou que ele e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera, dividiram propinas em “mais de 70 contratos” da Petrobras entre 2005 e 2010. Ele declarou que fornecedores e empreiteiros não desembolsavam recursos por “exigência”, mas porque o pagamento de propinas na Petrobras era “algo endêmico, institucionalizado”.
Antes de atuar na gerência, subordinado a Duque, ele ocupou os cargos de gerente de tecnologia na Diretoria de Exploração e Produção e de diretor de Operações da empresa Sete Brasil, que tem na Petrobras um de seus investidores.
Pedro Barusco afirmou que “na divisão de propinas” Duque ficava “com a maior parte”, na margem de 60% para o ex-diretor de Serviços e de 40% para ele. Duque nega taxativamente a prática de atos ilícitos.
Barusco entregou uma planilha de contratos onde teria corrido suborno e os valores que o esquema girou. Os contratos são de praticamente todas as áreas estratégicas da Petrobras. Ele citou Gás e Energia, Exploração e Produção e Serviços. Revelou outros operadores da trama de corrupção na Petrobrás.
Ao rejeitar o pedido da OAS, o juiz Sérgio Moro destacou que as defesas de todos os investigados por cartel na Petrobras já tiveram acesso a todos os depoimentos e provas que embasaram as seis denúncias da Procuradoria da República, recentemente propostas à Justiça – cinco delas especificamente contra as cúpulas das maiores empreiteiras do País, entre elas a OAS; a sexta denúncia foi apresentada contra o ex-diretor de área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.
Todas as seis denúncias foram recebidas pela Justiça Federal, que abriu processo contra os executivos e também contra Fernando Baiano e Nestor Cerveró.
Moro assinalou que os advogados das construtoras também já tiveram acesso aos termos de outras duas delações premiadas, de Augusto Ribeiro Mendonça Neto e Julio Gerin de Almeida Camargo – com suas revelações, Mendonça e Camargo implodiram o pacto do cartel de empreiteiras que agiram na Petrobras durante longa jornada, segundo o Ministério Público Federal.
