Enquanto o governo federal prepara medidas para melhorar suas contas, o panorama fiscal nos Estados é menos alarmante: apenas um terço das 27 unidades federativas registrou aumento em suas dívidas desde 2010. O desempenho positivo dos demais puxou para baixo, em dez pontos porcentuais, o índice de endividamento nesse nível de governo. Na média, os 27 Estados contabilizam passivo menor do que no início da gestão que termina no dia 31.
Essa melhoria generalizada ocorreu porque, apesar do fraco desempenho econômico do País nos últimos quatro anos, a maioria dos Estados conseguiu ampliar a arrecadação de impostos e a captação de recursos federais em ritmo mais rápido que o do crescimento das dívidas. Com isso, a relação entre dívida e receita caiu em pelo menos 17 unidades da Federação – o Amapá não entra na lista, já que não há dados recentes sobre sua contabilidade.
Há quatro anos, os Estados deviam, em média, o equivalente a 72% de sua receita anual. Neste ano, os últimos dados disponíveis mostram que essa relação caiu para 62%, taxa bem inferior ao teto estabelecido pelo Senado, de 200% da receita. Até o momento, é possível apenas avaliar a evolução das contas entre dezembro de 2010 e agosto de 2014, já que os relatórios de gestão fiscal consolidados deste ano só serão publicados no início de 2015.
Esses dados tampouco levam em conta a mudança do índice de correção dos débitos dos Estados com o governo federal. A medida, aprovada no mês passado, reduzirá o estoque das dívidas estaduais renegociadas com a União nos anos 90, mas não afetam as operações de créditos com instituições financeiras nacionais e internacionais.
Regionalização
Os nove Estados em que o nível de endividamento cresceu são quase todos do Norte e do Nordeste – a exceção é o Espírito Santo, no Sudeste. O mais populoso da lista é Pernambuco, governado até abril por Eduardo Campos (PSB), candidato a presidente da República que morreu em um acidente aéreo em agosto. O ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB) foi eleito governador em outubro.
Cinco desses nove Estados – além de Pernambuco, Ceará, Sergipe, Espírito Santo e Rondônia – têm em comum um indicador de problemas na gestão fiscal: segundo dados do Banco Central, essas unidades registraram déficit primário no acumulado desde o início de 2011. Ou seja, mesmo sem contar os pagamentos de juros, gastaram mais do que arrecadaram.
Isso significa que eles não conseguiram economizar recursos para pagar juros – pelo contrário, tiveram de fazer novas operações de crédito para fechar as contas. Os dados do BC estão atualizados até junho – assim, Estados podem entrar ou sair da lista dos “gastões” até 31 de dezembro.
Fazer economia de gastos para pagar juros da dívida foi um dos pontos mais criticados do governo Dilma Rousseff, em especial na reta final do mandato. A pedido do Planalto, o Congresso alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e flexibilizou as regras para o cálculo do superávit primário federal.
Endividamento
Mesmo com esse terço dos Estados contraindo mais dívidas, apenas uma unidade está acima do teto de 200% de endividamento fixado pelo Senado, o que impede a contratação de novas operações de crédito. Trata-se do Rio Grande do Sul, que deve 205% da receita corrente líquida.
Minas Gerais vem em segundo no ranking. O governo terminou 2013 devendo 183% da receita – acima do limite de “alerta”, de 180%. Nessa faixa, o Estado não tem restrições de crédito, mas é orientado a ampliar o saldo positivo nas contas para pagar juros. Neste ano, Minas deu mostras de ter feito esse esforço fiscal: até agosto, a relação dívida-receita caiu para 167%.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
