O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) vai abrir sindicância para apurar os casos em que médicos denunciaram mulheres por aborto. Na edição deste domingo, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que 33 mulheres foram presas no Brasil em 2014 – por ano, em média 1 milhão de abortos ilegais são realizados no País. Em São Paulo, das 12 detentas pelo menos sete foram presas por causa da quebra de sigilo médico.
O presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, classificou as denúncias como “assustadoras” e se surpreendeu com a atitude de colegas da categoria. Rosa promete que vai averiguar os inquéritos policiais que tiveram a participação de médicos como autores ou testemunhas da denúncia. “Já providenciamos todos os documentos que comprovem a participação de médicos nesses casos apontados na reportagem. A nossa obrigação agora é entendermos o que de errado está acontecendo”, afirmou.
Segundo o Código de Ética da Medicina, é vedado ao médico “revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão”. O terceiro parágrafo do documento também afirma que, “na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal”.
“Todos os profissionais envolvidos serão convocados pelo Cremesp e, em 2015, vamos ouvi-los no conselho para dar explicações sobre a sua atuação”, disse Rosa. Após os depoimentos, os membros da sindicância vão avaliar qual a punição. “Dentro do conselho, vamos definir caso a caso”, disse.
A pena para esse tipo de conduta pode variar entre uma advertência pública até a suspensão por 30 dias ou a cassação do direito de exercer a função médica. A previsão é de que a sindicância dure pelo menos três meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
