O PMDB pretende reforçar na próxima semana o cerco contra os planos do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que tenta recriar o PL para fundi-lo com o PSD, legenda que criou em 2011. Passado o carnaval, o partido vai apresentar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF questionando a legitimidade do atual processo adotado para a criação de novas siglas. Na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer pôr em votação o projeto de lei que estabelece uma quarentena para a fusão de partidos.
Os peemedebistas entendem que os “apoiamentos” – assinaturas recolhidas para criar um partido – não são válidas, pois, apenas uma minoria delas é convertida em filiações partidárias. Além disso, muitos dos signatários já são filiados a outros partidos. Hoje, para um partido ser criado, é necessário um número mínimo de assinaturas, correspondente a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados brancos e nulos. Ou seja, pelas regras atuais, Kassab precisa recolher cerca de 490 mil assinaturas para criar sua legenda.
O PMDB também quer reforçar uma Adin apresentada pelo PPS em 2011, quando o ex-prefeito de São Paulo criou o PSD. O texto, que tramita no STF, questiona a Resolução 22.610/07, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo a qual a criação de nova legenda caracteriza justa causa para que um parlamentar se desfilie de seu partido de origem sem perder o mandato.
A criação do PL para posterior fusão com o PSD conta com apoio do Palácio do Planalto, que visa enfraquecer o PMDB a partir do surgimento de novas forças políticas que façam frente à legenda.
Plenário
Além de tentar brecar os planos de Kassab na Justiça, o partido de Eduardo Cunha age em outras duas frentes. O departamento jurídico do PMDB ainda avalia a estratégia de atuação que adotará no TSE.
Na Câmara, Cunha aprovou o requerimento de urgência para apreciação do projeto apresentado pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), com aval do PMDB. Ele quer votar já na próxima semana o texto que determina que um partido recém-criado precisa aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda.
O projeto acabou desenterrando uma série de outros textos que ampliam as punições a parlamentares que deixarem suas legendas. A entrada do projeto na pauta da semana que vem depende da aprovação dos líderes partidários que se reúnem na terça-feira. (Colaborou Daiene Cardoso)
