O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira pedido de liberdade ao presidente da UTC, Ricardo Pessoa. O executivo está preso desde o dia 14 de novembro por envolvimento na última fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final.
Em sua decisão, Lewandowski disse que não havia nenhuma “ilegalidade flagrante” ou tampouco “abuso de poder” que permitira ao Supremo colocar o dono da UTC em liberdade antes do julgamento do mérito de um habeas corpus que já tinha sido impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, o STJ rejeitara um pedido de liminar para soltar Pessoa e ainda terá de analisar o mérito do caso.
“Se os argumentos do impetrante (Ricardo Pessoa) não foram suficientes para, a priori, formar o convencimento daquele magistrado (do STJ), caberá ao colegiado respectivo, depois de regularmente instruído o processo, analisar as questões postas sob exame”, afirmou Lewandowski, na decisão.
Durante o recesso do Judiciário, o presidente do STF ainda deve apreciar outros dois pedidos de liberdade, um de José Ricardo Nogueira Breguirolli, funcionário da empreiteira OAS, e o diretor-presidente da área internacional da companhia, Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
