O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não vai repassar ao governo nenhum tipo de informação sobre os indicados para compor o ministério de Dilma Rousseff, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Diante da negativa, o governo antecipou ontem que se valerá das “informações disponíveis” sobre os escolhidos – de registros oficiais a eventuais denúncias da imprensa.
A presidente anunciara um dia antes que pediria ao Ministério Público a averiguação de possível envolvimento de seus escolhidos em escândalos de corrupção. De caráter preventivo, a medida permitiria a eliminação dos nomes sob investigação de seu futuro gabinete e a obtenção uma espécie de certidão negativa do MP aos empossados.
A decisão de Dilma foi expressa depois de o Estado ter revelado a citação de 28 políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Entre os mencionados estavam ministeriáveis, como Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atual presidente da Câmara.
A sugestão de Dilma foi alvo de duras críticas da oposição e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. Os oposicionistas criticaram a intenção da presidente e a avaliaram como “surrealista” e “totalmente bipolar”.
Diante das reações, a assessoria de Cardozo convocou no fim da manhã de ontem a imprensa para divulgar a resposta do chefe do Ministério Público Federal e expor qual procedimento o governo adotaria diante da negativa. O próprio ministro informou ter contactado o procurador-geral na segunda-feira à noite, por telefone.
Sob sigilo
Janot, segundo Cardozo, explicou que não teria como revelar nenhuma informação ao governo sobre potenciais investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, porque as delações premiadas correm sob segredo de Justiça. O ministro disse ter informado Dilma sobre essa resposta ontem pela manhã.
“O procurador-geral da República nos disse que não tinha como fornecer qualquer tipo de informação a respeito, uma vez que essa questão está sob sigilo legal e que naturalmente não dependeria de uma decisão dele passar informações a respeito”, afirmou. Janot, também de acordo com Cardozo, argumentou que o repasse de nomes suspeitos de atuar em esquemas de corrupção poderia atrapalhar futuras investigações.
O ministro da Justiça afirmou que, diante da negativa de Janot, as nomeações para compor o ministério vão levar em conta a informação disponível em registros oficiais. As menções feitas pela imprensa também serão avaliadas.
Cardozo rebateu a crítica de Barbosa, para quem a sugestão feita por Dilma colocaria o Ministério Público como órgão de assessoria da Presidência. Barbosa chegou a classificar a iniciativa como tentativa de “degradação institucional”.
“Eu acho curiosa a crítica porque ter informações é algo básico, porque é natural que um governante, para formar a sua equipe, tenha informações”, disse Cardozo. “Talvez o ministro Joaquim não teria entendido bem. A gente não pediu assessoria ou consultoria. Pediu somente informações.”
A recusa, porém, já era previsível logo após o anúncio da presidente. Em nota ao Estado na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República adiantara que, por lei, a prestação desse serviço seria inviável, por se tratar de uma consultoria não prevista nas funções do Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
