O contingenciamento orçamentário determinado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), neste ano atinge áreas sensíveis do governo, além de afetar obras importantes na área da transportes, como o Rodoanel Norte e o Metrô, conforme revelou o Estado no domingo. As secretarias de Saúde, Educação e Recursos Hídricos, além dos Transportes, estão entre as mais afetadas.
A ação mais atingida pelo congelamento de recursos é a contribuição do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O impacto será da ordem de R$ 470 milhões.
Apesar do congelamento, o Palácio dos Bandeirantes garante que os repasses do fundo continuarão a ser feitos normalmente. Segundo o governo, o contingenciamento do Fundeb é consequência da desaceleração econômica em 2015.
“O valor orçado tinha como base uma previsão de arrecadação feita em 2014, num momento em que o cenário econômico era totalmente diferente. De todo modo, os pagamentos estão em dia e assim continuarão, por óbvio, uma vez que trata-se de obrigação legal. Se for necessário, recursos para essa ação serão descontingenciados”, garantiu, em nota, o governo.
Alckmin também suspendeu R$ 382 milhões do atendimento laboratorial e hospitalar promovido por organizações sociais credenciadas pelo Estado.
Segundo o levantamento, apesar da crise hídrica, as ações administradas pela Secretaria de Recursos Hídricos também sofrerão com a crise nas finanças estaduais. A pasta está na linha de frente do gerenciamento da crise que afeta São Paulo desde o ano passado. Por isso, o congelamento de investimentos, em torno de R$ 116,3 milhões, só envolve obras de combate a enchentes. Ou seja, não há congelamento nas obras contra o desabastecimento.
Precatórios
As informações extraídas do sistema orçamentário revelam ainda congelamento da verba reservada para o pagamento de precatórios – títulos de dívidas do poder público após ações judiciais. O valor contingenciado, segundo o levantamento realizado pela liderança do PT na Assembleia, será de R$ 214,4 milhões.
Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, o contingenciamento de R$ 6,6 bilhões em recursos do orçamento para 2015 é uma medida necessária diante das previsões pessimistas para a economia brasileira neste ano. “A medida decretada pelo Governo do Estado está (…) motivada por um período de estagnação da economia do País e das incertezas com relação ao processo e à velocidade da recuperação neste ano que se inicia. Vide o esforço de ajuste fiscal e da economia que está sendo coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nessa mesma direção”, diz a nota emitida pela secretaria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
