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Regulamentação para dívida de Estados pode sair até abril

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), disse nesta sexta-feira, 3, que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu “estruturar” até o final de abril uma proposta de regulamentação para o projeto de lei aprovado pelo Congresso, alterando o indexador que corrige a dívida dos Estados com a União. Sem a regulamentação, a mudança não tem validade. Segundo o governador, que esteve há pouco com o ministro, a proposta deve ser apresentada aos Estados para debate.

Levy teria afirmado, segundo Renan Filho, que está fazendo o dever de casa no primeiro quadrimestre desse ano, observando o cenário econômico atual. “O governo ainda vai estruturar a proposta de regulamentação”, disse o governador. Ele afirmou ser ruim não ter um prazo para que a regulamentação aconteça, mas ponderou que em ano de crise nem tudo pode ser feito com prazo.

Renan Filho preferiu não comentar a decisão do seu pai, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter se recusado nessa segunda, 2, a participar do jantar da presidente Dilma Rousseff com a cúpula do PMDB. Segundo ele, a explicação já foi dada por meio de nota pelo presidente do Senado, no qual alegou questões institucionais.

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