O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação, afirmou em nota ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que as regiões Norte e Nordeste estão recebendo prioridade no processo de inscrição de alunos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2015. O critério regional está sendo usado para aprovação de novos contratos, mas a informação ainda não havia sido divulgada oficialmente pelo órgão.
Companhias de ensino privado já vem constatando desde a semana passada que estão sendo impostas restrições para aprovação de contratos novos no Fies. Além de dar prioridade a cursos no Norte e Nordeste, o FNDE lembra que está sendo adotado ainda o critério de nota: a distribuição de vagas leva em consideração a qualidade dos cursos, com atendimento pleno aos cursos nota 5.
“O Fies 2015 está priorizando o atendimento para as regiões que historicamente tiveram menor atendimento, como Norte e Nordeste”, disse o FNDE via sua assessoria de imprensa. “A distribuição de vagas leva em consideração a qualidade dos cursos, com atendimento pleno aos cursos nota 5. Já nos cursos nota 3 e 4 são considerados alguns aspectos regionais, como citado anteriormente.”
A informação sobre a prioridade regional surpreendeu o setor, conforme relata a diretora executiva da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Elizabeth Guedes. De acordo com ela, porém, as instituições privadas não devem contestar o critério junto ao MEC.
No setor há ainda o rumor de que a limitação do Fies estaria levando em conta o critério do “market share” das companhias no programa. O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Solon Caldas, diz que as empresas vinham detectando que o sistema de inscrições (chamado de SisFies) só aceitava uma quantidade de pedidos de financiamento próxima dos valores do ano passado. Questionado sobre se haveria essa limitação, o FNDE respondeu apenas que a restrição segue o critério de qualidade.
As companhias de ensino ainda negociam quanto a dois outros pontos nas mudanças no Fies. Empresas e entidades estão mantendo ações judiciais contra uma “trava” imposta aos reajustes de mensalidades no caso de alunos que já têm financiamento. No momento, o MEC só aprova reajustes de até 6,41% na mensalidade ante o ano passado.
As empresas ainda esperam que haja garantias por escrito sobre os pagamentos referentes a mensalidades do Fies em 2015. Após a edição de duas portarias alterando o programa, ficou determinado que este ano as companhias receberiam valores referentes a apenas oito das doze mensalidades de alunos Fies. As outras quatro teriam sido negociadas para serem pagas, segundo as empresas, em 2016, 2017 e 2018.
